LEI ORDINÁRIA nº 7.042, de 27 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7.042
Ano
2020
Data
27/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 39/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica