LEI ORDINÁRIA nº 8.046, de 29 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8046
Ano
2026
Data
29/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2026
Veículo de Publicação
DOM - Edição Extra
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados no Município de Natal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica