Projeto de Lei nº 514 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
514
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
3976
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o sepultamento e a cremação de
animais domésticos em cemitérios públicos e
privados no Município de Natal.
animais domésticos em cemitérios públicos e
privados no Município de Natal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada