LEI ORDINÁRIA nº 7.313, de 04 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7313
Ano
2022
Data
04/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica