1 - Processo nº 21 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto integral do projeto de Lei nº 160/2018 de autoria do Vereador Felipe Alves subscrito pelo Vereadores Rniere Barbosa, Eleika Bezerra, Cicero Martins, Ary Gomes, Divaneide Basílio e Ney Lopes Júnior, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeções e fiscalização nas obras do Município, e dá outras Providencias", conforme Mensagem nº 020/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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2 - Projeto de Lei nº 168 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Natal e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 111 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Júlio Protásio
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Institui o "PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA" no âmbito da Rede Municipal de Ensino, na Cidade de Natal, e dá outras providência.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Retirada de pauta
Obs.: POR UMA SESSÃO, A PEDIDO DA SUBSCRITORA.
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4 - Projeto de Lei nº 99 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Dispõe sobre a disponibilização na página eletrônica da prefeitura de ferramentas para apresentar defesa em face de autuações de trânsito de competência municipal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 189 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Dispõe sobre a autorização da Secretaria Municipal de Transportes da Cidade de Natal, para implantar placas de sinalização indicativas de rotas alternativas em casos de alagamentos nas vias públicas e avisos em locais estratégicos sobre as áreas afetadas e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 316 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 144
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Fixa o expediente da Secretaria Municipal de Trabalho a assistência social- SEMTAS e dá outra providências
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
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7 - Projeto de Lei nº 73 de 2019
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 1000
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
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