1 - Processo nº 37 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao caput do art. 9º do Projeto de Lei nº 103/2019, oriundo da Mensagem nº 21/2019, de autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2020." Conforme Mensagem nº 38/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: VEREADORES OPTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VOTO.
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2 - Projeto de Lei nº 151 de 2018
Autores: Preto Aquino, Eriko Jacome
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Institui o "Dia Municipal em homenagem a ADPAZ-Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério Internacional Paz e Vida" no âmbito do município do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 127 de 2019
Autor: Carla Dickson
Número de Protocolo: 1757
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RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGAPE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL – ABENA.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA.
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4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019
Autor: Ney Lopes Jr
Número de Protocolo: 1826
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ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 62 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPALDE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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5 - Projeto de Lei nº 191 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Determina que 20 (vinte) por cento das receitas provenientes da contribuição de iluminação pública -COSIP- devem ser revertidas em serviços de iluminação no bairro onde está localizado o imóvel e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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6 - Projeto de Lei nº 211 de 2018
Autores: Franklin Capistrano, Carla Dickson
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Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO ADIADO A PEDIDO DO AUTOR.
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7 - Projeto de Lei nº 100 de 2019
Autor: Bispo Francisco de Assis
Número de Protocolo: 1364
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Proíbe a utilização de papelão sem isolamento anti contaminação nas embalagens de pizzas e alimentos afins.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: DERRUBADO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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8 - Projeto de Lei nº 78 de 2019
Autores: Kleber Fernandes, Eleika Bezerra, Raniere Barbosa, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1005
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação – Viva o Centro de Natal (AVICEN)
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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