Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto integral ao Projeto de Lei nº 062/2013 de autoria do Vereador Rafael Motta, o qual "Dispõe sobre a inclusão de breve descrição biográfica das personalidades cujos nomes constem das placas de identificação de vias e praças do Município de Natal, e dá outras providências. " - - EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO. |
Aprovada por unanimidade VEREADORES OPTARAM POR REJEITAR A DERRUBADA DO VETO. |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 164 de 2015
Processo: -
Autor: Vereador(a) - VER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa, visível ao consumidor, com nome e número de respectivo CRMV/RN do médico veterinário responsável técnico, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 7 |
Obriga as casas noturnas, bares e congêneres, a exigir daqueles que estejam portando legalmente arma de fogo a assinatura de Termo de Identificação e Responsabilidade por Porte de Arma de Fogo, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta PROJETO RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. |
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| 4 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Joanilson de Paulo Rêgo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão PROJETO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO. |
| 3 |
Processo nº 133 de 2018
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do ex-vereador Aquino Neto e subscrito pelo Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre avaliação periódica nos equipamentos esportivos situados no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem nº 125/2018. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão PROJETO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO. |
| 5 |
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 55 de 2018
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município do Natal e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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Denomina a Praça da Pista de Bicicross, localizada na Rua de Tourinhos s/n, no bairro de Ponta Negra, Zona Sul desta Capital, de PRAÇA DA PISTA DE BICICROSS JOSÉ ALMIR GOMES JÚNIOR - JÚNIOR CAVEIRA, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
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Projeto de Lei nº 147 de 2019
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 2012
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Publica a SOCIEDADE ESPORTIVA UNIÃO, e dá outras providências - - EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
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Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mauricio Gurgel
Protocolo: 14
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui a Frente Parlamentar Em Defesa das Pessoas em Situação de Rua, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: Dagô do Forró
Protocolo: 2338
Turno: -
Texto original
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“Concede Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor José Nilton Mariano da Silva – Palhaço Facilita e dá outras providências”. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO. |