1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Autores: Joanilson de Paulo Rêgo, Luiz Almir
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Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR.
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2018
Autor: Ana Paula
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Ementa: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos,privados,contratados,conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 291 de 2018
Autores: Natália Bonavides, Divaneide Basílio, Ney Lopes Jr
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Altera a Lei Municipal nº 4.108/92, para substituir o nome de "vigia" por "guarda patrimonial".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Autores: Nina Souza, Cicero Martins, Divaneide Basílio, Fernando Lula Lucena
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Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
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5 - Projeto de Lei nº 32 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Raniere Barbosa
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Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO RETIRADO POR CINCO SESSÕES.
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6 - Projeto de Lei nº 165 de 2017
Autores: Klaus Araújo, Eriko Jacome
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 272 de 2018
Autores: Ubaldo Fernandes, Ney Lopes Jr
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Destina um percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito para as Políticas Públicas em benefício dos Idosos, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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8 - Projeto de Lei nº 282 de 2018
Autores: Franklin Capistrano, Cicero Martins
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO RETIRADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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9 - Projeto de Lei nº 105 de 2019
Autores: Julia Arruda, Carla Dickson, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1372
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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10 - Projeto de Lei nº 303 de 2018
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 114
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Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Natal, do Programa Doadores do Futuro e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2018
Autores: CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Eleika Bezerra
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Dispõe sobre a criação da Comenda "DR. SEVERINO LOPES" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019
Autor: Cicero Martins
Número de Protocolo: 3209
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Nantes Bolsonaro.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: REJEITADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, RETORNANDO AO REGIME ORDINÁRIO.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autores: Klaus Araújo, Cicero Martins, Preto Aquino
Número de Protocolo: 1007
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Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes e dá outras providências.
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Aprovada por quórum qualificado
Obs.: PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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