Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Joanilson de Paulo Rêgo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade RETIRADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 2 |
Ementa: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos,privados,contratados,conveniados e cadastrados no sistema único de saúde (SUS), para visitação de pacientes internados, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 291 de 2018
Processo: -
Autor: Natália Bonavides
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.108/92, para substituir o nome de "vigia" por "guarda patrimonial". - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
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Aprovada por maioria simples APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 32 de 2016
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples PROJETO RETIRADO POR CINCO SESSÕES. |
| 6 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 272 de 2018
Processo: -
Autor: Ubaldo Fernandes
Protocolo: -
Turno: -
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Destina um percentual de 50% (cinquenta por cento) das multas de trânsito para as Políticas Públicas em benefício dos Idosos, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 282 de 2018
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples PROJETO RETIRADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 105 de 2019
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 1372
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 303 de 2018
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 114
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição no âmbito do município de Natal, do Programa Doadores do Futuro e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2018
Processo: -
Autor: CDMOB - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a criação da Comenda "DR. SEVERINO LOPES" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria simples PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Cicero Martins
Protocolo: 3209
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Nantes Bolsonaro. - - |
Não alcançado o quórum mínimo REJEITADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, RETORNANDO AO REGIME ORDINÁRIO. |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Klaus Araújo
Protocolo: 1007
Turno: -
Texto original
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Conceder Título Cidadão Natalense ao Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA. |