Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 2 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 105 de 2019
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 1372
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 214 de 2019
Processo: -
Autor: Ney Lopes Jr
Protocolo: 2937
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A ENTRADA DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta PROJETO RETIRADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 1366
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO PADRE MARIO GOMES DE FRANÇA - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |
| 7 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso XXIX e alíneas a, b e c ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO:EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada PROJETO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 277 de 2017
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa da inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA. |
| 9 |
" Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou nome fantasia do estabelecimento, e dá outras providências". - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 282 de 2018
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: Carla Dickson
Protocolo: 1757
Turno: -
Texto original
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RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGAPE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL – ABENA. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 1767
Turno: -
Texto original
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Concede o título de Cidadã Natalense à Mãe Salete. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. |