1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2018
Autores: Nina Souza, Cicero Martins, Divaneide Basílio, Fernando Lula Lucena
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Acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei n° 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei n° 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 165 de 2017
Autores: Klaus Araújo, Eriko Jacome
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui, Pague Fácil a instalarem, nas suas dependências, cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 105 de 2019
Autores: Julia Arruda, Carla Dickson, Divaneide Basílio, Eleika Bezerra, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1372
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de atendimento do Centro de Valorização da Vida (CVV) no âmbito de órgãos e repartições do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 214 de 2019
Autor: Ney Lopes Jr
Número de Protocolo: 2937
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DISCIPLINA A ENTRADA DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dinarte Torres
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: PROJETO RETIRADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 1366
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO PADRE MARIO GOMES DE FRANÇA
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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7 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 676
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Acrescenta o inciso XXIX e alíneas a, b e c ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO:EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
Obs.: PROJETO ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 277 de 2017
Turno: Primeiro
Autores: Bispo Francisco de Assis, Ana Paula, Ary Gomes, Fernando Lula Lucena, Luiz Almir, Nina Souza, Robson Carvalho
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Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa da inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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9 - Projeto de Lei nº 174 de 2018
Autor: Felipe Alves
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" Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou nome fantasia do estabelecimento, e dá outras providências".
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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10 - Projeto de Lei nº 282 de 2018
Autores: Franklin Capistrano, Cicero Martins
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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11 - Projeto de Lei nº 127 de 2019
Autor: Carla Dickson
Número de Protocolo: 1757
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RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGAPE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL – ABENA.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2019
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1767
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Concede o título de Cidadã Natalense à Mãe Salete.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PROJETO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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