Matérias da Ordem do Dia (70ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Joanilson de Paulo Rêgo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Não alcançado o quórum mínimo PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR FALTA QUÓRUM. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 277 de 2017
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa da inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA. |
| 3 |
" Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou nome fantasia do estabelecimento, e dá outras providências". - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 282 de 2018
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Retirada de pauta PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 214 de 2019
Processo: -
Autor: Ney Lopes Jr
Protocolo: 2937
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A ENTRADA DE CRIANÇAS EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: Carla Dickson
Protocolo: 1757
Turno: -
Texto original
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RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ÁGAPE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL – ABENA. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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Retirada de pauta PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 8 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso XXIX e alíneas a, b e c ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo PROJETO RETIRADO DE PAUTO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. |
| 9 |
"Ementa: Criar o programa serviço social escolar, no âmbito das escolas municipais do Município de Natal/RN, e dá outras providencias" - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Retirada de pauta PROJETO ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. |
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| 10 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Sandro Pimentel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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Não alcançado o quórum mínimo PROJETO RETIRADO DE PAUTO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. |
| 11 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Centro de Referência em Cidadania - LGBT - e Combate à Homofobia - CRCH", no Município de Natal e dá outras providências. - - MOVIMENTAÇÃO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
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| 12 |
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 6724/2017 que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres de grande circulação de pessoas para que tenham salva-vidas de prontidão em casos de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências. - - MOVIMENTAÇÃO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. |
| 13 |
Projeto de Lei nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 14 |
Projeto de Lei nº 116 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Lula Lucena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 15 |
Projeto de Lei nº 136 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 16 |
Dispõe sobre as restrições da forma de exposição e venda de Rodenticidas, Bebidas Alcoólicas e Produtos fumígeros à base ou não de Tabaco em comércios do Município de Natal e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DIREITO DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 17 |
Altera a Lei de N° 6.702/17 - Lei Karol Álvares, para incluir a implantação do Centro de Referência em luto no Município de Natal e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCAÇÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 18 |
Projeto de Lei nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano Municipal de Valorização da vida e combate ao Suicídio no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE PLANEJAMENTO URBANO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |