Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 4 de 2016
Processo: -
Autor: Joanilson de Paulo Rêgo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera lei orgânica do Município do Natal, em consonância com os princípios da publicidade e transparência de contas públicas. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Não alcançado o quórum mínimo |
| 2 |
Projeto de Lei nº 282 de 2018
Processo: -
Autor: Franklin Capistrano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece normas e diretrizes com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino na Rede Pública Municipal, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
Retirada de pauta PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 4 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: 676
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta o inciso XXIX e alíneas a, b e c ao artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
Não alcançado o quórum mínimo |
| 5 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2016
Processo: -
Autor: Sandro Pimentel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
Aprovada por maioria simples MANTIDO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. |
| 6 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Centro de Referência em Cidadania - LGBT - e Combate à Homofobia - CRCH", no Município de Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO RETIRADO DE PAUTA. |
|
| 7 |
Projeto de Lei nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal nº 6724/2017 que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por clubes, associações e seus congêneres de grande circulação de pessoas para que tenham salva-vidas de prontidão em casos de afogamentos e primeiros socorros, e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Raniere Barbosa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Dispõe sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares de oficiais de justiça lotados na Comarca de Natal, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 116 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando Lula Lucena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o poder executivo a isentar o imposto predial e territorial urbano - IPTU de idosos acima de 60 anos, aposentados, pensionista ou desempregado, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
Retirada de pauta PROJETO RETIRADO DE PAUTA POR 1 SESSÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 136 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
|
Não alcançado o quórum mínimo |
| 11 |
Dispõe sobre as restrições da forma de exposição e venda de Rodenticidas, Bebidas Alcoólicas e Produtos fumígeros à base ou não de Tabaco em comércios do Município de Natal e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DIREITO DO CONSUMIDOR; INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO.
|
Retirada de pauta PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. |
|
| 12 |
Altera a Lei de N° 6.702/17 - Lei Karol Álvares, para incluir a implantação do Centro de Referência em luto no Município de Natal e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCAÇÃO.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA. |
|
| 13 |
Projeto de Lei nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Plano Municipal de Valorização da vida e combate ao Suicídio no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE PLANEJAMENTO URBANO.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA. |
| 14 |
Projeto de Lei nº 143 de 2019
Processo: -
Autor: Preto Aquino
Protocolo: 1939
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas municipais e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS. PENDENTE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
|
Retirada de pauta PROJETO ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR. |
| 15 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: Eleika Bezerra
Protocolo: 3208
Turno: -
Texto original
|
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2019 - Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva voltada para as (aos) professoras (es) da Rede Pública Municipal de Educação de Natal. - - EM DISCUSSÃO, PENDENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS.
|
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 2382
Turno: -
Texto original
|
Concede Título de Cidadão Natalense a Luiz Francisco da Silva - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
|
Aprovada por unanimidade APROVADO |
| 17 |
“Institui o dia 04 de Outubro como o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e Agentes de Combate às Endemias do Município de Natal,e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA. |
|
| 18 |
Projeto de Lei nº 104 de 2019
Processo: -
Autor: Dickson Nasser Júnior
Protocolo: 1371
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALES PSICOSSOCIAIS, DENOMINADO “VIVA A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO DA COMUNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA POR REGIME DE URGÊNCIA. |