1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores: Aldo Clemente, Raniere Barbosa
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Altera o §1º do art. 22 da Lei Complementar nº 79, de 04 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Operação Urbana Ribeira, concede isenção e redução de tributos municipais, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
Obs.: ADIADO POR UMA SESSÃO
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2 - Projeto de Lei nº 55 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Dispõe sobre a proibição da comercialização de brindes e brinquedos em venda casada de alimentos, destinados ao público infantil, pelos estabelecimentos comerciais sediados no Município do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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3 - Projeto de Lei nº 102 de 2018
Autores: Chagas Catarino, Nina Souza
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 247 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Sérgio Pinheiro, Carla Dickson, Nina Souza, Preto Aquino
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "Associação Mucopolissacaridoses do Rio Grande do Norte - AMPS/RN" com sede e foro nesta Capital.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 98 de 2016
Autor: Julia Arruda
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Institui a "Campanha Outubro Rosa" no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 5 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Ney Lopes Jr
Número de Protocolo: 67
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que não aceitarem cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo Informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 168 de 2019
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 2344
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Estabelece o dia 11 de agosto com o dia municipal em defesa das prerrogativas dos (as) advogados (as) e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 191 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Determina que 20 (vinte) por cento das receitas provenientes da contribuição de iluminação pública -COSIP- devem ser revertidas em serviços de iluminação no bairro onde está localizado o imóvel e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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9 - Projeto de Lei nº 117 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Ana Paula, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1615
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Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Natal, o projeto Resgatando a História dos Bairros, e dá outras providências
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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10 - Projeto de Lei nº 125 de 2019
Autores: Eleika Bezerra, Cicero Martins
Número de Protocolo: 1698
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“Dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação, no município de Natal, e dá outras providências.”
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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11 - Projeto de Lei nº 136 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Permite o tráfego nas faixas exclusivas de circulação e nas vias com restrições de circulação os veículos oriundos dos municípios que compõem a Região Metropolitana e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO.
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Retirada de pauta
Obs.: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR
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12 - Projeto de Resolução nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Dinarte Torres
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Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Natal (FECMNAT), e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2014
Autor: JocóJácome
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Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. IVAN LUCENA DE ALMEIDA.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 1402
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Concede o Título de Cidadã Natalense à Senhora GLÁCIA MARILLAC AZEVEDO DE MEDEIROS RONDON e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO.
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