1 - Processo nº 1 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto integral ao Projeto de Lei nº 261/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei nº 6.419/2013, que unifica a carreira dos agentes de trânsito e fiscais da STTU," conforme Mensagem nº 127/2018.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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2 - Processo nº 26 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO Integral ao Projeto de Lei nº 202/2017, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, que "Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 027/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Veto derrubado.
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3 - Projeto de Lei nº 32 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Raniere Barbosa
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Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.
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Adiada
Obs.: Adiado indeterminadamente.
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4 - Projeto de Lei nº 195 de 2019
Autores: Aroldo Alves, Klaus Araújo
Número de Protocolo: 2615
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Fica autorizado a Prefeitura Municipal do Natal, a realizar blidagem balísticas nas viaturas operacionais da guarda municipal e da outras providências:
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Parecer derrubado.
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5 - Projeto de Lei nº 99 de 2017
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de Requerimentos e de Indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira discussão.
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6 - Projeto de Lei nº 38 de 2019
Autor: Dagô do Forró
Número de Protocolo: 524
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“Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Natal e dá outras providências”.
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Retirada de pauta
Obs.: Não está apto, vistas para a Vereadora Ana Paula.
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7 - Projeto de Lei nº 151 de 2019
Autor: Felipe Alves
Número de Protocolo: 2128
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Dispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao PROCON Municipal.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2018
Autor: Divaneide Basílio
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Concede Título de Cidadã Natalense a Sra. FÁTIMA CARDOSO, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado.
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