Matérias da Ordem do Dia (78ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei nº 261/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei nº 6.419/2013, que unifica a carreira dos agentes de trânsito e fiscais da STTU," conforme Mensagem nº 127/2018.

VETO Integral ao Projeto de Lei nº 202/2017, de autoria da Vereadora Carla Dickson e subscrito pelo Vereador Cícero Martins, que "Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo e acompanhamento psicológico para mães de natimorto e mães com óbito fetal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 027/2019.

Altera a redação da Lei nº 6.334, de 04 de abril de 2012, incluindo o Cargo de Fiscal de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR, e dá outras providências.

Fica autorizado a Prefeitura Municipal do Natal, a realizar blidagem balísticas nas viaturas operacionais da guarda municipal e da outras providências:

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de Requerimentos e de Indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

“Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe no cardápio da merenda escolar assim como autoriza a distribuição de cereal (similar a sucrilhos) com leite aos alunos da rede pública municipal de Natal e dá outras providências”.

Dispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao PROCON Municipal.

Concede Título de Cidadã Natalense a Sra. FÁTIMA CARDOSO, e dá outras providências.