1 - Processo nº 19 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto integral do projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Sueldo Medeiros, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessias de pedestres em formato "X" nos cruzamentos do Município da Natal, e dá outras providências". conforme mensagem 018/2019.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Derrubado o veto.
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2 - Processo nº 41 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio e subscrito pelos Vereadores Ana Paula, Carla Dickson, Ary Gomes e Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Saúde na Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino, na Cidade do Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 42/2019 do Chefe do Poder Executivo.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Projeto de Lei nº 99 de 2017
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de Requerimentos e de Indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 211 de 2018
Autores: Franklin Capistrano, Carla Dickson
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Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Projeto de Lei nº 241 de 2018
Autores: Chagas Catarino, Carla Dickson
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Institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas do Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 267 de 2018
Autores: Preto Aquino, Carla Dickson, Robson Carvalho
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Institui o "Dia Municipal do Profissional Coach", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 235 de 2018
Autor: Ana Paula
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Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 17 de 2019
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 136
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e determina providências conexas.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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9 - Projeto de Lei nº 237 de 2019
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 3191
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E REVOGA AS LEIS Nºs. 1721/67 E 2217/74.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Aprovado pela derrubada do parecer da Comissão de Justiça.
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10 - Projeto de Lei nº 78 de 2018
Autor: Dinarte Torres
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Estabelece Percentual máximo para reajuste das passagens de transportes públicos de passageiros no município de Natal, e dá outras providências.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Lei nº 151 de 2019
Autor: Felipe Alves
Número de Protocolo: 2128
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Dispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao PROCON Municipal.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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