Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Veto integral do projeto de Lei nº 009/2018 de autoria do Vereador Sueldo Medeiros, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessias de pedestres em formato "X" nos cruzamentos do Município da Natal, e dá outras providências". conforme mensagem 018/2019.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 111/2015, de autoria do ex-Vereador Júlio Protásio e subscrito pelos Vereadores Ana Paula, Carla Dickson, Ary Gomes e Raniere Barbosa, que "Institui o Programa Saúde na Escola no âmbito da Rede Municipal de Ensino, na Cidade do Natal, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº 42/2019 do Chefe do Poder Executivo.

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara Municipal de Natal sobre pedidos de providências, por meio de Requerimentos e de Indicações, remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências.

Institui a Semana de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying e Cyberbullying) nas escolas do Município de Natal, e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Profissional Coach", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e determina providências conexas.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN, E REVOGA AS LEIS Nºs. 1721/67 E 2217/74.

Estabelece Percentual máximo para reajuste das passagens de transportes públicos de passageiros no município de Natal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de o consumidor cancelar contrato de prestação de serviços junto ao PROCON Municipal.