Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a regulamentação da área não computável prevista no artigo 6º inciso VI da Lei Complementar nº 082, de 21 de junho de 2007, que trata do plano diretor do município do Natal.

EM REGIME DE URGÊNCIA, COM PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência de indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior, quando houver registro da violência no livro de ocorrências, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores municipais da saúde de informar ao Conselho Municipal do Idoso, casos de violência física, psicológica ou de maus-tratos com pessoas acima de 60 anos.

EM REGIME DE URGÊNCIA.

Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA ENCARTADA.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Norte – AMAPP-RN, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.