Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores municipais da saúde de informar ao Conselho Municipal do Idoso, casos de violência física, psicológica ou de maus-tratos com pessoas acima de 60 anos.

EM REGIME DE URGÊNCIA.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Modifica a redação de dispositivos das Leis nºs 5.323/2001 e 367/2012, que alteram a Lei nº 4.838/1997, que dispõe sobre o Projeto Djalma Maranhão de incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Município de Natal", conforme Mensagem nº 128/2018.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 28/17 de autoria do vereador Sandro Pimentel que " Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto BANHO SOLIDÁRIO com fins de utilização para banho a moradores e moradoras de rua no Município do Natal, e dá outras providências. ", conforme mensagem 10/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO integral ao Projeto de Lei nº 161/2017, de autoria da Vereadora Eleika Bezerra, que "Acrescenta o art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 5089, de 19 de fevereiro de 1999 - estabelece determinações para denominação e renomeação das vias e logradouros públicos do Município de Natal, e dá outras providências", conforme mensagem nº 013/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Veto integral do projeto de Lei nº 252/2017 de autoria do Vereadora Natália Bonavides, que "Altera a redação do parágrafo único do art. 17 da Lei nº 6.677 de 31 de maio de 2017, que institui no âmbito do Município de Natal, a Politica municipal de retirada dos Veículos de Tração Animal - PMRVTA, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 019/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Disciplina normas sobre a alienação onerosa de áreas públicas lindeiras a imóveis privados no Município de Natal, e dá outras providências." Enviado através da Mensagem nº 49/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA ENCARTADA.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Estado do Rio Grande do Norte – AMAPP-RN, e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.