Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Plano de Carreira para servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal do Natal e altera disposições da Lei Complementar n.º 104, de 08 de dezembro de 2008. Enviada pelo Chefe do Executivo, através da Mensagem n.º 027/2020. - - Aprovado em regime de urgência.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
| 2 |
Altera o anexo II da Lei nº 6.882, de 5 de abril de 2019 e revoga o art. 15 da Lei nº 5.698, de 15 de dezembro de 2005. - - Em regime de urgência.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em regime de urgência. |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 213 de 2019
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: 2936
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito” e dá outras providências - - Em segunda discussão.
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Aprovada por unanimidade Em segunda discussão. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 155 de 2018
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura vacinação diferenciada, domiciliar , às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências. - - Em primeira discussão.
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Aprovada por unanimidade Em primeira discussão. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 312 de 2019
Processo: -
Autor: Dagô do Forró
Protocolo: 4769
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal.” - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade Aprovado o parecer da Comissão de Justiça. Projeto será arquivado. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 120 de 2018
Processo: -
Autor: Dinarte Torres
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Fomento para criação do Pólo dos esportes radicais e de aventura na cidade de Natal. - - EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada |
| 7 |
Dispõe sobre desconto no IPTU por meio da utilização de energia solar (IPTU amarelo) e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
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| 8 |
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a comenda do Mérito ao Ativista em Prol da Causa Autista, denominada "Leo Kanner", e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Adiada |