1 - Processo nº 1 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto integral ao Projeto de Lei nº 261/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "Altera a Lei nº 6.419/2013, que unifica a carreira dos agentes de trânsito e fiscais da STTU," conforme Mensagem nº 127/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Parecer aprovado pela manutenção do veto.
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2 - Processo nº 12 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 313/2018 de autoria da Vereadora Nina e subscrito por outros vereadores que "Unifica a Carreira dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, e dá outras providências", conforme Mensagem nº 08/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovação pela manutenção do veto.
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3 - Projeto de Lei nº 129 de 2018
Autores: Chagas Catarino, Robson Carvalho
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"Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Natal e dá outras providências".
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão.
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4 - Projeto de Lei nº 59 de 2019
Autor: Felipe Alves
Número de Protocolo: 801
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Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas municipais.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 79 de 2019
Autor: Luiz Almir
Número de Protocolo: 1027
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Dispõe sobre o descarte de lixo nos logradouros de Natal/RN.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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6 - Projeto de Lei nº 204 de 2019
Autores: Ary Gomes, Eleika Bezerra, Luiz Almir, Raniere Barbosa, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 2851
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Institui o “DIA MUNICIPAL DA RENDEIRA”, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em segunda discussão.
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7 - Projeto de Lei nº 182 de 2019
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 2389
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Declara de Utilidade Pública a “Federação Aquática Norteriograndense” – FAN.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão.
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8 - Projeto de Lei nº 291 de 2019
Autor: Paulinho Freire
Número de Protocolo: 4049
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Reconhece a Associação dos Nadadores Masters do Rio Grande do Norte - ANMRN, como entidade de utilidade pública do Município de Natal.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em primeira discussão.
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9 - Projeto de Lei nº 35 de 2020
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 246
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Casa de Clara de Assis, unidade do Lar Fabiano de Cristo, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Projeto aprovado em primeira discussão.
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