1 - Processo nº 51 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, de autoria da Vereadora Nina Souza e Subscrito pelos Vereadores Cícero Martins, Fernando Lucena e Divaneide Basílio, que "acrescenta dispositivo ao art. 48 e modifica o seu inciso VI, da Lei nº. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, introduzido pela Lei nº. 452, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências". Conforme Mensagem nº. 57/2019, do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela derrubada do veto.
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2 - Processo nº 64 de 2019
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 4853
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Veta integralmente o Projeto de Lei 141/2018, de autoria do Vereador Klaus Araújo, que Altera e acrescenta dispositivo à Lei 6747, de 19 de dezembro 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão de um tempo mínimo de carência de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamento do município, garantindo equidade sobretudo aos idosos e aqueles consumidores com mobilidade reduzida ou limitada, e dá outras providências". conforme Mensagem nº. 073/2019.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela derrubada do veto.
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3 - Processo nº 5 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 310/2019 de autoria do Vereador Preto Aquino que "dispõe sobre a publicidade das vistorias periódicas das obras de arte de infraestrutura na cidade de Natal". Conforme Mensagem nº 005/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela manutenção do veto.
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4 - Projeto de Lei nº 205 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Acrescenta inciso III no art. 4º da Lei nº 5.089 de 19 de fevereiro de 1999, na forma que especifica.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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5 - Projeto de Lei nº 275 de 2018
Autor: Paulinho Freire
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Institui a Campanha "Coração de Mulher", que passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
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6 - Projeto de Lei nº 25 de 2020
Autor: Fernando Lucena
Número de Protocolo: 119
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Declara de Utilidade Pública a Associação Real Sogima Futebol, com sede na rua Coronel José Domingues, 48, bairro Alecrim, Cep. 59.032-380, foro na Cidade de Natal, Capital do Estado do RN e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em segunda discussão.
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7 - Projeto de Lei nº 272 de 2019
Autores: Preto Aquino, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 3739
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“Institui o Brasão Oficial do Bairro das Quintas”.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em primeira discussão.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 479
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor André Lemos de Araújo
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em discussão unica.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2020
Autor: Dickson Nasser Júnior
Número de Protocolo: 553
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO SR. ITAMAR AZEVEDO DE OLIVEIRA.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em discussão unica.
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