1 - Projeto de Lei nº 247 de 2020
Autor: Ary Gomes
Número de Protocolo: 1484
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Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS DE BILROS DA VILA DE PONTA NEGRA, e dá outras providências.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em regime de urgência.
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2 - Projeto de Lei nº 262 de 2020
Autor: Nina Souza
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Dispõe sobre a suspensão do ajuizamento da execução fiscal de créditos tributários e não tributários no exercício de 2020.
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado projeto em regime de urgência.
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3 - Processo nº 130 de 2018
Autores:
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 144/2018, de autoria da Verª Nina Souza, que "Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes", conforme Mensagem nº 122/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela derrubada do veto.
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4 - Processo nº 10 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 285/2019 de autoria da Vereadora Carla Dickson que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município de Natal a realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais de idoso e portadores de deficiência em suas residências ou unidades de saúde mais próxima.". Conforme Mensagem n.º 010/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela derrubada do veto.
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5 - Processo nº 16 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 46/2019, de autoria do Vereadora Eleika Bezerra, que "Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem nº 16/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela derrubada do veto.
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6 - Processo nº 23 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 79/2016, de autoria da Vereadora Julia Arruda, que "Dispõe sobre a garantia de vagas em creches e escolas a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 25/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado pela derrubada do veto.
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7 - Projeto de Lei nº 232 de 2017
Autores: Nina Souza, Raniere Barbosa
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Dispõe sobre a criação do espaço cultural da cidade do Natal - Oldeman Miranda de Araújo, popularmente conhecido como Largo do Atheneu, no Bairro de Petrópolis, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 41 de 2019
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 543
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“Dispõe sobre a obrigação da realização da SESSÃO AZUL nos cinemas do município de Natal e dá outras providências”
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 24 de 2020
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 118
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO FERA MANIA DE ARTES MARCIAIS - ASFEMA
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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