Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias permissionários de transporte público coletivo municipal e altera dispositivos da Lei n.º 3.882, de 11 de dezembro de 1989. - - PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA, COM EMENDA.
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Aprovada por maioria simples APROVADO. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 143 de 2020
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: 823
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção ao Esporte – Promape, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade APROVADO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 87 de 2019
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO MÊS DA PREVENÇÃO A CRUELDADE CONTRA ANIMAIS, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CAUSA ANIMAL. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 153 de 2019
Processo: -
Autor: Julia Arruda
Protocolo: 2249
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em Braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino da rede municipal de Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO. |
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Projeto de Lei nº 259 de 2019
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 3510
Turno: -
Texto original
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Institui a semana Municipal de Saúde Auditiva no âmbito do Município do Natal e dá outras providências. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples APROVADO. |