1 - Processo nº 51 de 2018
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto integral ao Projeto de Lei n° 170/2017, de autoria do Vereador Felipe Alves, subscrito pela Vereadora Júlia Arruda, que "Dispõe sobre a alteração da redação do caput e parágrafo 2° do art. 12 da Lei n° 6.531/2018 e dá outras providências", conforme Mensagem n° 39/2018.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: REJEITADO O VETO.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Nina Souza
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Estabelece normas de segurança e prevenção de acidentes provocados pelo processo de sucção em piscinas, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 73 de 2015
Autor: Aquino Neto
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Dispõe sobre a avaliação periódica dos equipamentos esportivos no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Sueldo Medeiros
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Altera dispositivos da Lei n° 4.100, de 19 de junho de 1992, que "Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Natal, e dá outras providências".
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO PROJETO E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS, E DAS COMISSÕES DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS COM EMENDA. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
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5 - Projeto de Lei nº 127 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Klaus Araújo
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Dispões sobre a criação de propaganda pela prefeitura de Natal, a ser exibida nas mídias no âmbito do município de Natal, acerca da educação ambiental.
Obs.: EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS, E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: por ausência do autor.
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6 - Requerimento nº 2837 de 2018
Autor: Ana Paula
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Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza de um ponto de lixo na Rua Guarandi - Pajuçara.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 2862 de 2018
Autor: Ana Paula
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpadas do poste nº A3 568 na Av. das Oliveiras - Panorama.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 2863 de 2018
Autor: Ana Paula
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada do poste nº 7371 na Rua Governador Valadares com a Rua Itacambira - Pirangi
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 2848 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a reforma de quadra esportiva, entre as Ruas Jaqueira com a Rua Bananeira - Potengi.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 2849 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvore na Av. Romualdo Galvão, entre as Avs. Antônio Basílio e Nascimento de Castro.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 2850 de 2018
Autor: Carla Dickson
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Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando demarcação de rotatória na Rua Presidente Quaresma com a Rua dos Caicós - Alecrim.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Requerimento nº 2843 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buraco na Rua dos Violeiros, em frente a Igreja Assembleia de Deus - Nova Natal.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Requerimento nº 2851 de 2018
Autor: Dickson Nasser Júnior
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvore na Rua Campina Grande, na praça Aluízio Grande - Cidade da Esperança.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 2852 de 2018
Autor: Dickson Nasser Júnior
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Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para posterior implantação de pardais na Rua Adolgo Gordo - Cidade da Esperança.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Requerimento nº 2853 de 2018
Autor: Dickson Nasser Júnior
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Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando revitalização da pintura da lombada na Av. Interventor Mário Câmara, defronte a INSPETRANS - Cidade da Esperança.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Requerimento nº 2842 de 2018
Autor: Felipe Alves
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Requer que seja enviado Votos de Congratulações a Srª Débora Seabra de Moura, venceu na categoria Trabalho Social, ela é a primeira profª com síndrome de Down do pais.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Requerimento nº 2811 de 2018
Autor: Franklin Capistrano
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Requer que seja enviado Votos de Congratulações ao CMTE Brigadeiro do Ar Guilherme Silveira de Medeiros, pela dia da força Aérea Brasileira e dia do Aviador.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Requerimento nº 2812 de 2018
Autor: Franklin Capistrano
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Requer que seja enviado Votos de Congratulações ao CMTE da Ala 10, Brig. Luiz Guilherme Silveira de Medeiros e ao Ten. Cel. Av. Mário Jorge Siqueira Oliveira, pelo 46º aniversario do 1º/8º Grupo de Aviação - Esquadrão Falcão.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Requerimento nº 2844 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada do poste s/n em frente a casa nº 293 Tv. Felix - Felipe Camarão.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Requerimento nº 2860 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
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Requer que seja realizada Reunião de frente parlamentar da Mediação Comunitário.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Requerimento nº 2861 de 2018
Autor: Ney Lopes Jr
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Requer que seja realizada Reunião de frente parlamentar em defesa do Artesão.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Requerimento nº 2814 de 2018
Autor: Nina Souza
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Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a implantação de um semáforo no cruzamento das Avs. São Francisco com a Santarém, ao lado do supermercado Favorito - Nossa Senhora da Apresentação.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Requerimento nº 2815 de 2018
Autor: Nina Souza
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada do poste nº C6 169 na Tv. Guanabara - Mãe Luiza.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Requerimento nº 2816 de 2018
Autor: Nina Souza
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Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buraco na Rua Felipe dos Santos, próx. ao Colégio Degraus do Saber - Igapó.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Requerimento nº 2828 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando o alargamento de 20 metros, na Av. Pirassununga - Lagoa Azul.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Requerimento nº 2829 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Requer que seja enviado ofício à CAERN, solicitando uma solução definitiva para o transbordo do esgoto na Av. Jaguarari na esquina com a Rua Antônio Maia - Lagoa Seca.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Requerimento nº 2847 de 2018
Autor: Preto Aquino
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Requer que seja realizado Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, no dia 29 de outubro às 18:30h.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Requerimento nº 2791 de 2018
Autor: Raniere Barbosa
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Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando cópias dos contratos dos terceirizados com as empresas prestadoras de serviços.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Requerimento nº 2819 de 2018
Autor: Raniere Barbosa
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvore da Rua João Noberto - Ponta Negra.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Requerimento nº 2820 de 2018
Autor: Raniere Barbosa
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Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvore na Rua São Pedro - Ponta Negra.
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Aprovada por unanimidade
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31 - Requerimento nº 2805 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a instalação de rede de proteção, apenas na parte superior, na quadra de esporte na Rua Tamôios - Pajuçara.
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Aprovada por unanimidade
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32 - Requerimento nº 2856 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando reparto no calçamento da Rua Antônio Severino da Câmara - Lagoa Nova.
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Aprovada por unanimidade
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33 - Requerimento nº 2857 de 2018
Autor: Robson Carvalho
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Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando retirada de entulhos no cruzamento da Rua Rainha do Mar com a Rua Leonardo Gama - Felipe Camarão.
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Aprovada por unanimidade
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