1 - Projeto de Lei nº 58 de 2016
Autor: Paulinho Freire
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público Municipal utilizar energia solar fotovoltaica e/ou energia eólica em todas as obras públicas do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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2 - Projeto de Lei nº 138 de 2017
Autor: Kleber Fernandes
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Dispõe sobre a cassação de Alvará de funcionamento na hipótese de infração cometidas por postos revendedores de combustíveis automotivos, e dá outras providências
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Projeto de Lei nº 90 de 2018
Autores: Robson Carvalho, Nina Souza, Preto Aquino, Sueldo Medeiros
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Dispõe sobre a divulgação da área de abrangência de atendimento das unidades de saúde no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Projeto de Lei nº 228 de 2018
Turno: Primeiro
Autores: Sérgio Pinheiro, Nina Souza, Preto Aquino
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Estabelece regras sobre a adoção de práticas e métodos sustentáveis nas obras e serviços de construção civil executados pelo Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Projeto de Lei nº 239 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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Destina 5% (cinco por cento) das vagas de concursos públicos do Município de Natal para os desempregados, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 255 de 2018
Autores: Preto Aquino, Franklin Capistrano
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Dispõe sobre a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos Distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 193 de 2019
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2545
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Autoriza a criação da Campanha de Incentivo à Música Autoral em Natal e dá outras providências
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 238 de 2019
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 3251
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Institui a realização do Censo de Inclusão da Pessoa Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 173
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Dispõe sobre o limite de lotação dos ônibus, micro-ônibus e vans, enquanto durar a Pandemia do Coronavírus, e dá outras providências.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 178
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Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Natal/RN como atividade essencial, e dá outras providências.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: Com abstenção dos vereadores Robério Paulino, Divaneide Basílio e Brisa Brachhi.
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11 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autores: Anderson Lopes da Silva, Ana Paula, Brisa Bracchi, Divaneide Basílio, Preto Aquino, Professor Robério Paulino, Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 148
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Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte público municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19, e dá outras providências.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Em regime de urgência.
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