1 - Projeto de Lei nº 137 de 2015
Autor: George Câmara
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Dispõe sobre normas preventivas ao abandono involuntário de crianças e animais no interior dos veículos nos estacionamentos públicos e privados no Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: Retornar às Comissões Técnicas.
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2 - Projeto de Lei nº 249 de 2018
Autores: Robson Carvalho, Bispo Francisco de Assis
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Institui a Campanha "Doadores do Futuro" no âmbito do Município do Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 132 de 2019
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 1877
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“Insere nos planos de estudos do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município de Natal, conteúdos sobre a Lei Federal nº11.340/2006(Lei Maria da Penha), e dá outras providências.”
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS, PARA ANÁLISE DE EMENDAS.
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4 - Projeto de Lei nº 145 de 2019
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 1941
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Dispõe sobre a acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro no âmbito do município do Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, E ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS, PARA APRECIAÇÃO DE EMENDAS.
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