1 - Processo nº 11 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 94/2018 de autoria da Vereadora Ana Paula que "Dispõe sobre a implantação da Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 011/2020 do Chefe do Poder Executivo.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Rejeitada
Obs.: VETO MANTIDO.
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2 - Processo nº 36 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei 256/2018, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a disponibilidade da especialidade Geriatria nos Distritos que compõe a rede de saúde do Município, e dá outras providências", conforme mensagem nº 055/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Rejeitada
Obs.: VETO MANTIDO.
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3 - Processo nº 37 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 176/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do Covid-19, no âmbito do município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 56/2020 do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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4 - Processo nº 50 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao projeto de lei nº 129/2018, de autoria do Vereador Chagas Catarino, que "determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no Município de Natal e dá outras providências", conforme mensagem nº 71/2020.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Rejeitada
Obs.: VETO MANTIDO
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6 - Projeto de Lei nº 249 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício 2022, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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7 - Projeto de Lei nº 184 de 2021
Autor: Peixoto
Número de Protocolo: 748
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Dispõe sobre a instituição e aplicação de penalidades por descumprimento de medidas de enfrentamento a Pandemia aqueles que realizarem ou participarem de festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública no Município de Natal em decorrência do novo coronavirus (SARS-Cov-2) e dá outras providências
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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8 - Projeto de Lei nº 97 de 2019
Autores: Preto Aquino, Divaneide Basílio, Eriko Jacome, Felipe Alves, Julia Arruda, Klaus Araújo, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1337
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Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: A pedido do autor.
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9 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 760
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Estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina no Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 3090
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Concede o Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Almir Filgueira Magalhães e dá outras Providencias.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES BRISA BRACCHI E ROBÉRIO PAULINO.
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