1 - Projeto de Lei nº 196 de 2021
Autor: Luciano Nascimento
Número de Protocolo: 760
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Estabelece penalidades administrativas ao agente ou servidor público que simular a aplicação de vacina no Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Resolução nº 13 de 2021
Autores: Mesa Diretora, Bispo Francisco de Assis, Margarete Régia, Nivaldo Bacurau
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Denomina de Edifício Anexo Presidente Renato Dantas o anexo da Câmara Municipal de Natal localizado na Rua São José.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA. COM ABSTENÇÃO DOS VEREADORES DIVANEIDE BASÍLIO E ROBERIO PAULINO.
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3 - Projeto de Lei nº 299 de 2021
Autores: Paulinho Freire, Anderson Lopes da Silva, Bispo Francisco de Assis, Camila Araújo, Eribaldo Medeiros, Nivaldo Bacurau, Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1735
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Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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4 - Projeto de Lei nº 97 de 2019
Autores: Preto Aquino, Divaneide Basílio, Eriko Jacome, Felipe Alves, Julia Arruda, Klaus Araújo, Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1337
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Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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5 - Projeto de Lei nº 121 de 2019
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1619
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICIPIO DE NATAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 91 de 2021
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 442
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Dispõe sobre a reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Centro Feminista 8 de Março - CF8.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: POR AUSÊNCIA DA AUTORA.
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7 - Projeto de Lei nº 397 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 2521
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Dispõe sobre o cadastro preferencial das vítimas de desabamentos,alagamentos ou incêndios não intencionais nos programas habitacionais destinados à população de baixa renda do Município de Natal,e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: REJEITADO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
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8 - Projeto de Lei nº 14 de 2021
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre a criação de “Frota Feminina” no transporte público municipal e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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9 - Projeto de Lei nº 37 de 2021
Autor: Herberth Sena
Número de Protocolo: 105
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Institui o programa merenda nas férias.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
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