Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe acerca da denominação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Natal ) como ˜SAMU - Dr. Enildo Alves”.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Determina ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, a realizar a divulgação no Diário Oficial do Município do calendário anual de manutenção ordinária dos equipamentos de funcionamento das lagoas de captação e dá outras providências.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICIPIO DE NATAL PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a proibição de limitação de dados para banda larga fixo oferecida no âmbito do Município de Natal. Conforme Mensagem nº 51/2019.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 197/2019, de autoria da Vereadora Nina Souza, que "institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à População de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 69/2019, do Chefe do Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 321.19, de autoria do Ver. Preto Aquino que "proíbe a cobrança de tarifa para utilização dos equipamentos esportivos (quadras, campos, ginásios) de propriedade ou administração do Município de Natal". Conforme Mensagem do Chefe do Executivo nº 04/2020.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 195/2019 de autoria do Vereador Aroldo Alves que "Autoriza a Prefeitura Municipal do Natal a realizar blindagem balística nas viaturas operacionais da Guarda Municipal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 013/2020 do Chefe do Poder Executivo.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 003/2019, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a inclusão do ensino de LIBRAS nas escolas de rede pública do Município de Natal, e dá outras providências.". Conforme Mensagem n.º 23/2020 do Chefe do Poder Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.

VETO a Emenda nº 66 do Projeto de Lei nº 137/2020, oriundo da Mensagem nº 35/2020, do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021." Conforme Mensagem nº 63/2020, do Chefe do Executivo Municipal.

EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Altera a Lei Complementar nº 119/2010, acrescentando ao art. 19-C os incisos IV, V, VI e VII que dispõem sobre as funções gratificadas para remunerar servidores efetivos em pleno exercício na função de assessor técnico, coordenador de programa socioassistencial, Comissões de Gestão e Monitoramento de Jornada Ampliada Cuidador, no âmbito da gestão da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS.

EM REGIME DE URGÊNCIA.