1 - Projeto de Lei nº 327 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Institui o Dia Municipal de mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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2 - Projeto de Lei nº 115 de 2021
Autores: Nina Souza, Anderson Lopes da Silva, Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 477
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“Cria a possibilidade de mudança de tipologia de unidade de flat em unidade residencial”
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 234 de 2017
Autor: Chagas Catarino
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Dispõe sobre o horário de paralisação do fornecimento de água para manutenção da rede no âmbito do Município de Natal
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Processo nº 38 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 170/2020, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, que "Dispõe sobre a criação de visita online para pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19) ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente ea restrição de visitas.", conforme Mensagem n.º 57/2020, do Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: VETO MANTIDO, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES RANIERE BARBOSA E ROBÉRIO PAULINO.
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5 - Processo nº 13 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL a Emenda nº 004 de propositura do Vereador Raniere Barbosa, referente ao Projeto de Lei nº 284/2020 que "Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2018-2021, instituído pela Lei nº 6.674, de 01 de agosto de 2017, e dá outras providências", conforme mensagem 013/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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6 - Processo nº 21 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 082/2019, de autoria da Vereadora Divaneide Basílio que "Estabelece o Programa Locação Social no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem de nº 021/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO
VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO
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7 - Processo nº 25 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 011/2020, de autoria do Ex-Vereador Sueldo Medeiros que "Institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado "Alvará na Hora", no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem de nº 025/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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8 - Processo nº 26 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 46/2021, de autoria da Vereador Anderson Lopes que "Estabelece e regula regras de segurança sanitária no transporte pública municipal, buscando a prevenção do contágio e combate ao COVID-19", conforme Mensagem nº31/2021 do Chefe do Executivo.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Autores: Pedro Gorki, Brisa Bracchi, Eriko Jacome, Margarete Régia, Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 2691
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Natalense ao Ilustríssimo Senhor Paulo Reglus Neves Freire(Paulo Freire), postmortem.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM ABSTENÇÃO DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Autores: Hermes Câmara, Camila Araújo
Número de Protocolo: 2913
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO GILSON FALCÃO FAISBANCHS JÚNIOR.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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11 - Projeto de Lei nº 363 de 2021
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 2195
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Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA, COM ABSTENÇÃO DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO.
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