Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 180 de 2020
Processo: -
Autor: Robson Carvalho
Protocolo: 1001
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 221 de 2020
Processo: -
Autor: Eriko Jacome
Protocolo: 1349
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 221 de 2021
Processo: -
Autor: Brisa Bracchi
Protocolo: 1031
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do Município do Natal. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 492 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Gorki
Protocolo: 2861
Turno: -
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN) e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Institui o prêmio Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Adiada POR 1 SESSÃO. |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 72 de 2021
Processo: -
Autor: Camila Araújo
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local
visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA
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Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 140 de 2018
Processo: -
Autor: Chagas Catarino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a liberação da Faixa Vermelha, para o tráfego de veículos de reportagens dos meios de comunicação de rádio, televisionada e internet, na cidade de Natal, e dá outras providências". - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. |
Adiada POR 5 SESSÕES. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 256 de 2021
Processo: -
Autor: Milklei Leite
Protocolo: 1295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e/ou permissionárias que prestam serviços de transporte público para o município, a arcarem com os custos do exame toxicológico de seus colaboradores motoristas. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. |
Aprovada por unanimidade PARECER MANTIDO. PROJETO SERÁ ARQUIVADO. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 344 de 2021
Processo: -
Autor: Margarete Régia
Protocolo: 2031
Turno: -
Texto original
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Autoriza os hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. |
adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 10 |
Projeto de Lei nº 538 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Robério Paulino
Protocolo: 3349
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão na grade curricular escolar do ensino público municipal, a disciplina de Primeiros Socorros e dá outras providências. - - MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO. |
adiada a votação em razão do encerramento da sessão |
| 11 |
Projeto de Lei nº 516 de 2021
Processo: -
Autor: Bispo Francisco de Assis
Protocolo: 3081
Turno: -
Texto original
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"Denomina de Passarela Universal, a passarela situada na Avenida Senador Salgado Filho, altura do Nº 1950, no bairro de Lagoa Nova, nesta cidade”. - - em regime de urgência.
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Aprovada por unanimidade EM REGIME DE URGÊNCIA. |