1 - Projeto de Lei nº 180 de 2020
Autores: Robson Carvalho, Aroldo Alves
Número de Protocolo: 1001
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Dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual cometido contra criança ou adolescente.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 221 de 2020
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 1349
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INSTITUI O DIA 31 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DA COVID-19.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 221 de 2021
Autores: Brisa Bracchi, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 1031
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Dispõe sobre as medidas de apoio às comunidades tradicionais e aos povos de terreiro para o enfrentamento a surtos, epidemias, pandemias e endemias, e seus impactos socioeconômicos no âmbito do Município do Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 492 de 2021
Autores: Pedro Gorki, Camila Araújo, Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2861
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador no Rio Grande do Norte (INFOCA-RN) e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 111 de 2020
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 711
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Institui o prêmio Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Adiada
Obs.: POR 1 SESSÃO.
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6 - Projeto de Lei nº 72 de 2021
Autores: Camila Araújo, Anderson Lopes da Silva, Kleber Fernandes, Margarete Régia
Número de Protocolo: 329
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local
visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDA
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 140 de 2018
Autor: Chagas Catarino
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"Dispõe sobre a liberação da Faixa Vermelha, para o tráfego de veículos de reportagens dos meios de comunicação de rádio, televisionada e internet, na cidade de Natal, e dá outras providências".
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Adiada
Obs.: POR 5 SESSÕES.
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8 - Projeto de Lei nº 256 de 2021
Autores: Milklei Leite, Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 1295
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Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e/ou permissionárias que prestam serviços de transporte público para o município, a arcarem com os custos do exame toxicológico de seus colaboradores motoristas.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PARECER MANTIDO. PROJETO SERÁ ARQUIVADO.
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9 - Projeto de Lei nº 344 de 2021
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 2031
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Autoriza os hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei nº 538 de 2021
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 3349
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Dispõe sobre a inclusão na grade curricular escolar do ensino público municipal, a disciplina de Primeiros Socorros e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Lei nº 516 de 2021
Autor: Bispo Francisco de Assis
Número de Protocolo: 3081
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"Denomina de Passarela Universal, a passarela situada na Avenida Senador Salgado Filho, altura do Nº 1950, no bairro de Lagoa Nova, nesta cidade”.
Obs.: em regime de urgência.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA.
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