Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza os hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Dispõe sobre a inclusão na grade curricular escolar do ensino público municipal, a disciplina de Primeiros Socorros e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local
visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de concessão de microcrédito aos grupos beneficiados, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 61/2020 enviada pelo Chefe do Executivo Municipal.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Veto Integral ao Projeto 076/2014 de autoria do ex vereador Rafael Motta, em que "Dispõe sobre implantação de "Bueiros Inteligentes" como forma de prevenção aos alagamentos no Município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem 085/2020.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 082/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se criar uma campanha contínua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, e dá outras providências", conforme mensagem de nº 016/2021.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 302/2018, de autoria do Vereador Chagas Catarino que "Autoriza o Poder Executivo Municipal e criar Programa de Atendimento às Pessoas com Epilepsia e dá outras providências", conforme Mensagem nº 017/2021.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.

Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Heróis Extraordinários da Saúde”, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.