1 - Projeto de Lei nº 344 de 2021
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 2031
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Autoriza os hospitais Públicos Municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: PARECER MANTIDO - PROCESSO ARQUIVADO.
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2 - Projeto de Lei nº 538 de 2021
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 3349
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Dispõe sobre a inclusão na grade curricular escolar do ensino público municipal, a disciplina de Primeiros Socorros e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: POR 5 SESSÕES, A PEDIDO DO AUTOR.
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3 - Projeto de Lei nº 72 de 2021
Autores: Camila Araújo, Anderson Lopes da Silva, Kleber Fernandes, Margarete Régia
Número de Protocolo: 329
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Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos de assistência técnica autorizada e similares situados no município fixem em local
visível placa com o disposto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO, COM EMENDA.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Processo nº 41 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do Vereador Felipe Alves, que "Estabelece a política de concessão de microcrédito aos grupos beneficiados, e dá outras providências." Conforme Mensagem nº 61/2020 enviada pelo Chefe do Executivo Municipal.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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5 - Processo nº 62 de 2020
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto 076/2014 de autoria do ex vereador Rafael Motta, em que "Dispõe sobre implantação de "Bueiros Inteligentes" como forma de prevenção aos alagamentos no Município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem 085/2020.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO.
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6 - Processo nº 16 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 082/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de se criar uma campanha contínua e sistemática de combate e prevenção, às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, e dá outras providências", conforme mensagem de nº 016/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO MANTIDO
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7 - Processo nº 17 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 302/2018, de autoria do Vereador Chagas Catarino que "Autoriza o Poder Executivo Municipal e criar Programa de Atendimento às Pessoas com Epilepsia e dá outras providências", conforme Mensagem nº 017/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO.
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8 - Projeto de Lei nº 561 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 794
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Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 26 de 2021
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 4029
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Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo “Heróis Extraordinários da Saúde”, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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