1 - Projeto de Resolução nº 37 de 2021
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 6110
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM 1° E INCLUI 2° AO ARTIGO 126 DA RESOLUÇÃO N° 337/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL (REGIMENTO INTERNO), REGULAMENTANDO O NÚMERO DE COMENDAS E DEMAIS HONRARIAS A SEREM CONCEDIDAS POR SESSÃO LEGISLATIVA.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA.
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2 - Projeto de Lei nº 134 de 2015
Autor: Vereador(a) - VER
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Autoriza o Município de Natal a implantação e manutenção do Programa Defesa Civil na Escola "Conhecer para Prevenir" em todas as instituições de ensino no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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3 - Projeto de Lei nº 345 de 2021
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 2089
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Dispõe sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas Zonas: Norte: Av. Itapetinga (Conjtº Santarém/Bairro Potengi), Da Chegança (Conjtº Nova Natal/Bairro Lagoa Azul), Maranguape (Conjtº Panatis/Bairro Potengi), Boa Sorte (Loteamento Vale Dourado/Bairro N. Sra. da Apresentação), Pedro Álvares Cabral (Conjtº Parque dos Coqueiros/Bairro N. Sra. da Apresentação), e Rua Ulisses Guimarães (Praia da Redinha) Oeste: Rua São Geraldo (Quintas), Rua Santa Cristina Felipe Camarão), Mira Mangue (Planalto, e Avenida Paraíba (Cidade da Esperança). Leste: Rua Pereira Simões (Rocas), Rua Alberto Silva (Lagoa Seca), e Praça Gentil Ferreira (Alecrim) Sul: Av. Ayrton Senna com Inconfidentes (Neópolis), Praça do Cruzeiro (Vila de Ponta Negra), Rua Djalma Maranhão com Dinarte Mariz (Nova Descoberta), e Rua Marechal Rondon (Candelária).
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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4 - Processo nº 28 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, oriundo da mensagem nº 029/2021, de autoria do Chefe do Executivo, que ˜concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal em 50% (cinquenta por cento), entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.
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Veto mantido
Obs.: VOTO CONTRÁRIO: VER. PEDRO GORKI, VER. BRISA BRACCHI, VER. ANA PAULA, VER. PROF. ROBÉRIO PAULINO, VER. DIVANEIDE BASÍLIO.
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6 - Projeto de Lei nº 10 de 2021
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 23
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Dispõe sobre a concessão do benefício de redução do ISS às empresas parceiras que viabilizem mediante contratação a inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, com, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO (COM TEXTO
SUBSTITUTIVO).
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.
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7 - Projeto de Lei nº 511 de 2021
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 3050
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Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos de programas habitacionais para mulheres chefes de família no âmbito do Município do Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR POR TRES SESSÕES.
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8 - Projeto de Lei nº 818 de 2021
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 6486
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“Institui a obrigatoriedade da realização
da audiência pública prévia para a
realização de obras com impacto
urbanístico e das outras providências”.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR.
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