Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM 1° E INCLUI 2° AO ARTIGO 126 DA RESOLUÇÃO N° 337/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL (REGIMENTO INTERNO), REGULAMENTANDO O NÚMERO DE COMENDAS E DEMAIS HONRARIAS A SEREM CONCEDIDAS POR SESSÃO LEGISLATIVA.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA

Autoriza o Município de Natal a implantação e manutenção do Programa Defesa Civil na Escola "Conhecer para Prevenir" em todas as instituições de ensino no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

Dispõe sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas Zonas: Norte: Av. Itapetinga (Conjtº Santarém/Bairro Potengi), Da Chegança (Conjtº Nova Natal/Bairro Lagoa Azul), Maranguape (Conjtº Panatis/Bairro Potengi), Boa Sorte (Loteamento Vale Dourado/Bairro N. Sra. da Apresentação), Pedro Álvares Cabral (Conjtº Parque dos Coqueiros/Bairro N. Sra. da Apresentação), e Rua Ulisses Guimarães (Praia da Redinha) Oeste: Rua São Geraldo (Quintas), Rua Santa Cristina Felipe Camarão), Mira Mangue (Planalto, e Avenida Paraíba (Cidade da Esperança). Leste: Rua Pereira Simões (Rocas), Rua Alberto Silva (Lagoa Seca), e Praça Gentil Ferreira (Alecrim) Sul: Av. Ayrton Senna com Inconfidentes (Neópolis), Praça do Cruzeiro (Vila de Ponta Negra), Rua Djalma Maranhão com Dinarte Mariz (Nova Descoberta), e Rua Marechal Rondon (Candelária).

MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, oriundo da mensagem nº 029/2021, de autoria do Chefe do Executivo, que ˜concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal em 50% (cinquenta por cento), entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2021.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO
VETO.

Dispõe sobre a concessão do benefício de redução do ISS às empresas parceiras que viabilizem mediante contratação a inserção das mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, com, e dá outras providências.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO (COM TEXTO
SUBSTITUTIVO).

Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos de programas habitacionais para mulheres chefes de família no âmbito do Município do Natal.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

“Institui a obrigatoriedade da realização
da audiência pública prévia para a
realização de obras com impacto
urbanístico e das outras providências”.

MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.