Matérias da Ordem do Dia (97ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 067/2013, de autoria do Vereador Sandro Pimentel, aprovado em Sessão plenária realizada no dia 18 de dezembro de 2017, que "Dá nova redação à Lei nº 0210/2002, incorporando novas normas de segurança e agências de correios e dá outras providências", conforme Mensagem nº 16/2018.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO VETO, EM VOTAÇÃO ÚNICA.

VETO INTEGRAL ao Projeto de lei n°70/2013, de autoria do Ver. Sandro Pimentel, que "Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviços clandestinos de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal, e dá outras providências".

- EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTE O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

VETO INTEGRAL ap Projeto de Lei nº 187/2017, de autoria do Vereador Robson Carvalho, que "Dispõe sobre a retirada de fios em desuso existentes nos postes do Município de Natal e dá outras providências", conforme Mensagem nº 18/2018.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 123/17, de autoria da Vereadora Eudiane Macedo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no âmbito do Município do Natal, do teste da linguinha em recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva, e dá outras providências, conforme Mensagem nº 22/2018.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 31/2017, de autoria do Vereador Ney Lopes Júnior, que "Altera a Lei n° 278/09, e dá outras providências", conforme Mensagem n° 28/2018.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Veto ao artigo 4° do Projeto de Lei n° 07/2018, de autoria da Vereadora Ana Paula, que "Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal de disponibilizar e atualizar a lista de benefícios do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), através do sítio eletrônico oficial da internet no âmbito do Município de Natal/RN e dá outras providências", conforme Mensagem n° 45/2018

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Veto à emenda n° 38, de autoria da Vereadora Ana Paula, ao Projeto de Lei n° 161/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem n° 68/2018.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

Veto à emenda n° 48, de autoria do Vereador Raniere Barbosa, ao Projeto de Lei n° 161/2018, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019", conforme Mensagem n° 73/2018.

EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É FAVORÁVEL AO VETO, E EM VOTAÇÃO ÚNICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 128 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM REGIME DE URGÊNCIA. EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.

Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTE O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.

Regula os serviços de estacionamentos particulares com fins comerciais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO.

Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Natal a contratar vigilância armada para atuar 24 h. (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto BANHO SOLIDÁRIO com fins de utilização para banho a moradores e moradoras de rua no Município do Natal, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

Proíbe a utilização, a queima a e a soltura de fogos de estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município do Natal, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. APENSO AO PL Nº 88/18 DE AUTORIA DO VEREADOR BISPO FRANCISCO DE ASSIS. AUSENTES O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E FINANÇAS

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, criando a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e suas atribuições, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, instituindo a comenda Veríssimo de Melo, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

Susta o artigo 1º do Decreto nº 10.835, de 01/10/2015, que alterava o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto nº 10.645, de 26/03/2015, que "Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana - CMTU, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA. AUSENTES OS PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS.

Revoga em todos os termos o Decreto nº 11.320, de 27 de abril de 2017.

EM REGIME DE URGÊNCIA. EM DISCUSSÃO OS PARECERES DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS, QUE SÃO FAVORÁVEIS. AUSENTE O PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a limpeza e capinação em um ponto de lixo na Rua Zurique com a Rua Navegante - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à Sttu, solicitando a implantação de uma faixa de pedestre na Av. dos Caicós próx. a Av. Amintas Barros - Dix-Sept Rosado.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a limpeza em um ponto de lixo nas Avs. Amintas Barros e Caicós - Dix-Sept Rosado.

Requer que seja realizada entrega de Título de Cidadão Natalense ao Sr. Pároco Fabio Pinheiro Bezerra, no dia 11 de novembro às 17h, no Santuário dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, na Av. Miguel Castro - Nazaré.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada do poste E3 306 na Rua Expedicionário Aderval Câmara - Nazaré.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando tapa buraco na Rua Cajazeiras - Cidade da Esperança.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando tapa buraco na Rua Arco Iris - Felipe Camarão.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando pavimentação da Rua das Laranjeiras - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a limpeza de um terreno baldio na Rua João Estevam, próx. ao supermercado Dantas - Nossa Senhora da Apresentação.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a retirada e limpeza de lixo próx. ao restaurante Popular, na Rua Vereador Cauby Barroca - Rocas.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvore na Rua dos Violeiros, próx. ao Bar da Viúva - Conjunto Nova Natal.

Requer que enviado ofício à SEMSUR, solicitando poda de árvores na Av. Prudente de Morais, entre a Av. Alexandrino de Alencar com a Rua Alberto Maranhão - Barro Vermelho.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buraco na Rua Padre João Damasceno - Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buraco na Rua Min. Raimundo de Brito - Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à Semsur, solicitando troca de lâmpada do poste nº RO4 347 e RO4 346 na 2º Tv. Engenheiro João Hélio Rocha - Planalto.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando troca da tampa do bueiro na Av. interventor Mário Câmara - Cidade da Esperança.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buracos entre as ruas Praia de Mipibu e Historiador Francisco Fausto de Souza.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a varrição e pintura do meio fio na Rua Baraúna - Quintas.

Requer que seja enviado ofício à Semsur, solicitando a troca de lâmpada do poste nº GO 237 na Rua Ipanema - Novo Horizonte.

Requer que seja enviado Moção de apoio ao diretor Presidente da Companhia de Serviços urbanos de Natal, Cláudio Henrique Pessoa Porpino, em reconhecimento à exitosa gestão de Cláudio Henrique Pessoa Porpino à frente da companhia de Serviços de Natal - URBANA.

Requer que seja enviado ofício à Sme, solicitando informações sobre a construção de novo prédio para o CMEI Profª Carmem Maria Reis, na Rua
João de Deus de Lima - Ponta Negra.

Requer que seja enviado ofício à Sme, solicitando a melhoria da infraestrutura da Escola Municipal Prof. Antônio Campos na Rua João XXIII - Mãe Luíza.

Requer que seja enviado ofício à Sme, solicitando a aquisição de brinquedos e livros de literatura para os alunos do CMEI Profª Maria Itacira Bento, na Av. Solange Nunes do Nascimento - Cidade Nova.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando a desobstrução das bocas de lobo da Rua Tenente Souza - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à Semsur, solicitando a troca de lâmpada do poste nº A2 304 na Rua Tatiana Maia - Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando tapa buraco na Av. Antonie de Saint Exupery - Pitimbu.

Requer que seja enviado Votos de Congratulações ao Silvio Bezerra, Sérgio Azevedo e Marcos Aguiar, eleitos Presidente e vice Presidentes do Sindicato da Indústria da Construção Civil - SINDUSCON-RN.

Requer que seja enviado Votos Congratulações aos Senhores Desembargadores joão Rebouças , Desembargador Virgilio Macêdo Jr, Desembargador Amaury Moura e Desembargador Saraiva Sobrinho, eleitos Presidente e Vice Presidentes, corregedor Geral de Justiça e Diretor da Escola da Magistratura (Esmarn) respectivamente do Tribunal de Justiça do RN.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando informações e esclarecimento a cerca de quando a prefeitura irá realizar as instalações protetivas da Ponte Newton Navarro.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando varrição e pintura do meio fio da Rua José Miranda da Silva - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando varrição e pintura de meio fio na Av. Comunidade em Ação - Pajuçara.

Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 30 anos do SINDLIMP-RN no dia 13 de novembro.

Requer que seja enviado Votos de Congratulações à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Natal, pelos seus 59 anos de fundação.

Requer que seja enviado Votos de Congratulações a SADEF, pela conquista do prêmio "Brasil mais inclusão 2018".

Requer que seja enviado Votos de Congratulações a Casa Durval Paiva, escolhida como a melhor ONG do Brasil.

Requer que seja enviado ofício à Sttu, solicitando que seja colocada uma lombada na Rua Régulo Tinoco próximo ao cruzamento da Rua Antônio Melo.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando limpeza e capinagem da Rua Largo do Eucalipto - Potengi.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando a drenagem e pavimentação da 1º Tv. Nila Jales - Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando drenagem e pavimentação da 2º Tv. Medellin - Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando a drenagem e pavimentação da 2º Tv. Amélia Cristina - Lagoa Azul.

Requer que seja enviado Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Ronald Gurgel.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a construção de uma lombada na Rua Prof. Coutinho, em frente a Escola Estadual União - Felipe Camarão.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada dos postes no canteiro central da Av. João Medeiros Filho em frente ao Mercadinho Candelária - Redinha.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando revitalização da faixa de pedestre na Av. Dr. João Medeiros Filho - Potengi.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando o estudo para viabilizar a implantação de um sistema na Av. Jaguarari e Rua São José.

Requer que seja enviado ofício à Semsur, solicitando troca de lâmpada do poste nº O3 507 e O3 508 na Rua Coronel José Pinto - Cidade Alta.

Requer que seja realizado Sessão Solene para entrega da comenda Dr. Clemente Galvão, a ser realizada no dia 14 de Novembro às 18:30h.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando o capeamento asfáltico na Rua Vereador Sebastião Malaquias - Quintas.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando o capeamento asfáltico na Rua Raimundo de França - Quintas.

Requer que seja enviado ofício à Urbana, solicitando a limpeza do canteiro entorno do viaduto de Igapó.

Requer que seja enviado ofício à Semsur, solicitando a construção de uma academia da 3º idade na Rua da Piraúna - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à Semsur, solicitando a construção de uma academia de 3º idade na Rua Linda Batista - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada do poste nº C0 345 na Rua Doutor Antônio de Souza - Igapó.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada do poste nº B7 394 e B7 391 na Tv. Pitanga - Dix-Sept Rosado.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca de lâmpada do poste s/n, próximo a rotatória do galo branco na Rua Desembargador Lemos Filho - Rocas.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando troca e lâmpada do poste nº BO 221 na Rua Tapiraí - Potengi.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando tapa buraco na Rua Atibaia - Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando instalação de uma lombada na Rua Dom Pedro I, próx. a Casa nº 504 - Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à Semov, solicitando pavimentação e calçamento da Rua Lindolf Gomes Vidal - Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua São Francisco, próx. a casa nº 62 - Redinha.

Altera a Lei nº 6.419, de 20 de novembro de 2013, que unifica a carreira dos agentes de trânsito e fiscais de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, e dá outras providências.

EM REGIME DE URGÊNCIA.