1 - Processo nº 47 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 123/2018, de autoria da Vereadora Eudiane Macedo que "Cria o aplicativo (APP) SOS Mulher, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.", conforme Mensagem n.º 68/2021, do Chefe do Executivo.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Rejeitada
Obs.: VOTO CONTRARIO DE TODOS OS VEREADORES
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2 - Processo nº 68 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 129/2015, de autoria do Vereador Cabo Jeoás, em que "Estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências". Mensagem n°089/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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3 - Processo nº 70 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, em que "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Natal, com o intuito de combater o bullying e pedofilia, e dá outras providências". Mensagem n° 091/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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4 - Processo nº 72 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 096/2021, de autoria do Vereador Milklei Leite, em que "Dispõe sobre a Política Municipal de Revitalização de Espaços Urbanos por meio do grafite (grafitti) e outras artes no Município de Natal". Mensagem n° 095/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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5 - Processo nº 14 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 505/2021, de autoria do Vereador Aldo Clemente, que "Dispõe sobre o direito das lactantes amamentarem seus filhos durante as etapas dos concursos e seleções públicos realizados pela Administração Pública Direta e Indireta no Município do Natal, e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 014/2022.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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6 - Projeto de Lei nº 277 de 2020
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 1766
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Futuro Campeão – AFC, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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7 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 320
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NATAL.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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8 - Projeto de Lei nº 99 de 2021
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 450
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Altera o Calendário Oficial do Município de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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9 - Projeto de Lei nº 330 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2000
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Institui, no âmbito do município de natal, o “junho verde – mês voltado a valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais”, durante todo o mês de junho e o insere no calendário de eventos oficial do município de natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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10 - Projeto de Lei nº 607 de 2021
Autor: Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 4034
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Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página Eletrônica da Prefeitura do Natal para
que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2022
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 1577
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"Dispõe sobre conceder o Título de Cidadão Natalense a Senhora Alcyone Coelho."
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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adiada a votação em razão do encerramento da sessão
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da Transferência do Potencial Construtivo no âmbito do Município de Natal/RN, conforme Mensagem n.º 42/2022.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
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