1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a matriz remuneratória estabelecida no Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 118, de 03 de dezembro de 2010 e dá outras providências, conforme mensagem nº 053/2022.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
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2 - Processo nº 68 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 129/2015, de autoria do Vereador Cabo Jeoás, em que "Estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Natal, e dá outras providências". Mensagem n°089/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Veto Derrubado
Obs.: VETO DERRUBADO
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3 - Processo nº 70 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 043/2020, de autoria do Vereador Robson Carvalho, em que "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do município de Natal, com o intuito de combater o bullying e pedofilia, e dá outras providências". Mensagem n° 091/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Veto Derrubado
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4 - Projeto de Lei nº 277 de 2020
Autor: Julia Arruda
Número de Protocolo: 1766
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Futuro Campeão – AFC, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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5 - Projeto de Lei nº 99 de 2021
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 450
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Altera o Calendário Oficial do Município de Natal para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de Março.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
ABSTENÇÃO: VER. BISPO FRANCISCO DE ASSIS
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6 - Projeto de Lei nº 330 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 2000
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Institui, no âmbito do município de natal, o “junho verde – mês voltado a valorização do meio ambiente e conscientização da posse responsável de animais”, durante todo o mês de junho e o insere no calendário de eventos oficial do município de natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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7 - Projeto de Lei nº 607 de 2021
Autor: Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 4034
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Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página Eletrônica da Prefeitura do Natal para
que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no município.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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8 - Projeto de Lei nº 64 de 2021
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 264
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Institui no Calendário de Eventos do Município de Natal o “Dia Branco e Vermelho”, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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9 - Projeto de Lei nº 353 de 2021
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 2098
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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10 - Projeto de Lei nº 603 de 2021
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 3941
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 313
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Institui a “Medalha Lamas Farache” em alusão e comemoração ao ABC Futebol Clube, por suas relevantes contribuições e serviços prestados ao município do Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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