1 - Processo nº 43 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Trata-se de VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 76/2019, de autoria do Vereador Raniere Barbosa que "Dispõe sobre o cadastro de responsáveis autorizados a retirar os alunos nas escolas públicas municipais de Natal, e dá outras providências." Conforme Mensagem n.º 60/2021 de autoria do Chefe do Executivo.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Veto mantido
Obs.: VETO MANTIDO
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2 - Processo nº 45 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 255/2018, de autoria do Vereador Preto Aquino, que "Dispõe sobre a disponibilização da especialidade de Psiquiatria nos Distritos que compõem a Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências". conforme mensagem n.º 61/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Veto mantido
Obs.: VETO MANTIDO
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3 - Processo nº 49 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 107/2021, de autoria do Vereador Robson Carvalho que "Determina obrigação e impõe sanções em casos de atropelamentos de animais no âmbito do Município de Natal", conforme Mensagem n.º 64/2021, do Chefe do Executivo.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Veto Derrubado
Obs.: REJEITADO O VETO
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4 - Projeto de Lei nº 335 de 2019
Autor: Ana Paula
Número de Protocolo: 4847
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CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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5 - Projeto de Lei nº 68 de 2020
Autor: Chagas Catarino
Número de Protocolo: 556
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Institui a Campanha “Água Mais Vida”, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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6 - Projeto de Lei nº 587 de 2021
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 3729
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com os números do Disque 100 dos Direitos Humanos, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente 3232-6184 e Polícia Militar 190 no município de Natal/RN e dá outras providências
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Retirada de pauta
Obs.: RETIRADO A PEDIDO DO AUTOR
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7 - Projeto de Lei nº 750 de 2021
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 5755
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Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, ESPORTE E EDUCAÇÃO DA REDINHA – ADASSEER.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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8 - Projeto de Lei nº 801 de 2021
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 6338
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNÍCIPIO DE NATAL A FESTA DE SÃO PEDRO APÓSTOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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9 - Projeto de Lei nº 37 de 2022
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 154
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Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Ilê Axé Ogunjá.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
VOTO CONTRÁRIO: VER. CAMILA ARAUJO
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10 - Projeto de Lei nº 32 de 2021
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 100
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Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Guarda Municipal de Natal/RN
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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11 - Projeto de Lei nº 567 de 2021
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 3524
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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