1 - Processo nº 114 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n.º 825/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação do Conselho de Governança do município de Natal e suas Câmaras Temáticas Colegiadas e dá outras providências", conforme Mensagem nº. 151/2021.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VETO DERRUBADO
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2 - Projeto de Lei nº 342 de 2021
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 2024
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Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de junho, no âmbito do Município do Natal/RN.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
VOTO CONTRÁRIO : VER. CAMILA ARAUJO
ABSTENÇÃO: VER. BISPO FRANCISCO DE ASSIS
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3 - Projeto de Lei nº 288 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2022, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal e sobre o reajuste das remunerações atuais constantes no Anexo II - Quadro Geral dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Natal da Lei nº 6.882/2019, considerando as alterações proporcionadas pela Lei nº 6.993/2019 e Lei nº 7.027/2020.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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4 - Projeto de Lei nº 238 de 2021
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 1149
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INSTITUI REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO, REALIZAÇÃO OU A FORMALIZAÇÃO DE APOIO A EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO E À CULTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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5 - Projeto de Lei nº 264 de 2021
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 1303
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL”.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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6 - Projeto de Lei nº 613 de 2021
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 4096
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Institui o Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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7 - Projeto de Lei nº 674 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 4603
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Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no âmbito do município de Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2021
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 5128
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Concede o Título de Cidadã Natalense a Senhora Andrea Nogueira Pereira, e dá Outras Providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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9 - Projeto de Resolução nº 36 de 2021
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 6034
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Dispõe sobre a substituição da nomenclatura “Portadores de Deficência” para “Pessoa com Deficiência”, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
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10 - Projeto de Lei nº 202 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA COM EMENDAS ENCARTADAS.
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