1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 157, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências, conforme mensagem nº 70/2022.
Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA
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2 - Projeto de Lei nº 310 de 2022
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 3053
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Proíbe o acendimento de fogueiras, provocação de queimadas e demais formas de emissão de gases poluentes e degradantes do meio ambiente, no âmbito do Município do Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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3 - Projeto de Lei nº 288 de 2022
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal, para o exercício de 2022, conforme preceitua o art. 37, X da Constituição Federal e sobre o reajuste das remunerações atuais constantes no Anexo II - Quadro Geral dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Natal da Lei nº 6.882/2019, considerando as alterações proporcionadas pela Lei nº 6.993/2019 e Lei nº 7.027/2020.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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4 - Projeto de Lei nº 238 de 2021
Autor: Raniere Barbosa
Número de Protocolo: 1149
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INSTITUI REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO, REALIZAÇÃO OU A FORMALIZAÇÃO DE APOIO A EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO E À CULTURA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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5 - Projeto de Lei nº 264 de 2021
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 1303
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL”.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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6 - Projeto de Lei nº 613 de 2021
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 4096
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Institui o Programa de Acesso ao Tratamento de Podologia
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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7 - Projeto de Lei nº 674 de 2021
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 4603
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Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento do animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no âmbito do município de Natal.
Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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8 - Projeto de Lei nº 356 de 2021
Autores: Anderson Lopes da Silva, Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 2130
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Dispõe sobre regulamentação e estabelece a obrigatoriedade da prestação de contas dos centros desportivos municipais e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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9 - Projeto de Lei nº 791 de 2021
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 6251
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“Autoriza a implantação de oficina móvel denominada “Paraoficina Móvel” destinada aos serviços gratuitos de manutenção e reparos em equipamentos e meios auxiliares de locomoção”.
Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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10 - Projeto de Lei nº 234 de 2021
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1145
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Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal aos imóveis que adotarem práticas de preservação e proteção ambiental localizados no Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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11 - Projeto de Lei nº 321 de 2021
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 1948
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Institui o Programa Dia sem Carne, destinado a alertar a população acerca dos riscos do consumo excessivo de carne, no Município de Natal/RN e e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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12 - Projeto de Lei nº 664 de 2021
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 4562
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Incentivo à Circulação de Veículos Automotivos Movidos à Propulsão Elétrica e híbridos no município de Natal/RN, e dá outras providências.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Klaus Araújo
Número de Protocolo: 189
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Conceder Título de Cidadão Natalense ao Senhor FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE CAVALCANTI
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2022
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 493
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Concede o título de cidadão natalense ao Doutor Paulo Pinheiro do Rêgo.
Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Não alcançado o quórum mínimo
Obs.: ADIADO POR FALTA DE QUORUM
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Camila Araújo
Número de Protocolo: 2480
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Dispõe sobre a concessão do título de cidadão natalense ao senhor ANDRÉ MORAES FERREIRA, e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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