Resumo (102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de lei que obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balanças com visores voltados ao consumidor e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em prédios públicos do Município de Natal, para advogados inscritos na OAB/RN, Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Institui a Campanha "Denuncie Descarte Irregular de Resíduos", e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.827, de 28 de junho de Atividade Parlamentar Municipal, e dá outras providências.

VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do Ver. Sandro Pimentel, que "Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho dos pais e mães para fins de participação de reuniões escolares de seus filhos", conforme Mensagem nº 126/2018.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, Localizado na Rua Santa Maria, Bairro Cidade da Esperança, CEP: 59071-460 Natal - RN

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, Localizado na Rua Condado, Bairro Cidade da Esperança, CEP: 59070-150 Natal - RN.

Requer que seja enviado oficio à SEMSUR, solicitando à troca de lâmpada, poste B6 969, Rua Arthur Bernardes, Alecrim.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza e capinação da Praça São Camilo de Lellis, localizada na Rua Gramoré – Bairro Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a limpeza, capinação e iluminação da Praça das Mangueiras, localizada na Rua Umarizal – Bairro Lagoa Nova.

Requer nos termos regimentais, agendamento da data 17 de dezembro de 2018 às 15 horas e 30 minutos, para realização de Sessão Solene de entrega de título de cidadão natalense ao senhor Daniel Alves Pessoa, a ser realizada no plenário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte - OAB/RN, localizada à R. Barão de Serra Branca, s/n - Candelária, Natal - RN, 59065-580

Requer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que ouvido o Plenário, seja agendada no dia 20 de Dezembro de 2018 às 18:30h, a Sessão Solene para entrega de Titulo Cidadão Natalense, ao Senhor Ricardo Mariz, conforme Decreto Legislativo nº 1433/18.

Institui a criação do Programa Natal Limpa e Solidária no Município de Natal.

Dispõe acerca da denominação da praça situada no cruzamento das Avenidas Prudente de Morais com a Alexandrino de Alencar, no Bairro de Lagoa Seca, como "PRAÇA SABINO MOURA CAVALCANTI", e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública Municipal da Associação Protetora dos Animais Amor Por Toda a Vida.

" Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, das taxas de conservação de Vias e Logradouros Públicos de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel de integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia que sejam portadores de neopíasia maligna" e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo público urbano de Natal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tenham boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, enquanto durar o acompanhamento pelos centros especializados de atendimentos vinculados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências.

Dispõe acerca da inclusão da atividade complementar de "robótica" no Ensino Fundamental das escolas públicas do Município do Natal.

Dispõe sobre a inclusão de alimentos oriundos da agricultura familiar na alimentação das repartições municipais, com prioridade para produtos orgânicos ou de base agroecológica, nas unidades de saúde, de assistência social, além de alimentação escolar no âmbito do sistema municipal de ensino e dá outras providências.

Institui o dia municipal de prevenção aos homicídios de jovens, no âmbito de Natal, e dá outras providências.

Dispões sobre a criação de propaganda pela prefeitura de Natal, a ser exibida nas mídias no âmbito do município de Natal, acerca da educação ambiental.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ECO LIMPO", com sede e foro nesta Capital.

Consolida a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Natal, dispõe sobre o seu modelo organizativo nos Sistemas Integrados de Gestão Parlamentar e Legislativa e de Gestão Administrativa e Comunitária com os respectivos órgãos, níveis, competências e modelo de gestão; reduz e consolida os quadros dos cargos comissionados dos respectivos sistemas, definindo-lhes as atribuições, quantitativos, lotação e valores remuneratórios e dá outras providências.

requer que seja enviado oficio á SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada dos postes nº HO-880 e o A3-571, localizados na Rua das Oliveiras- conjunto Panorama, Bairro Potengi.

Requer que seja enviado ofício á SEMSUR, solicitando a troca de lâmpada do poste nº G7-329, situado na Rua Belo Horizonte com com a Rua alterosa, conj. Pirangi, Bairro: Neópolis.

requer que seja enviado ofício á SEMSUR, solicitando a troca de lambadas do poste nº G7-328 localizado na Rua Alterosa- Conj. Pirangi, Bairro Neópolis

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LAURO MAIA, Localizada entre as Ruas Bagé e Gramado, Bairro Cidade da Esperança, Natal - RN.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO, Localizado na Rua Cruzeiro do Sul, Bairro Felipe Camarão, CEP: 59073-060 Natal - RN.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando OPERAÇÃO TAPA BURACO, Localizado na Av. Paraíba, Bairro Cidade da Esperança, CEP: 59070-200 Natal - RN.

Requer que seja encaminhado a SEMSUR, requerimento solicitando a colocação de lâmpadas nos postes nºs 953 e 6280 da Rua Benjamin Constant, bairro do Alecrim, nesta Capital.

Requer que seja encaminhado a STTU, requerimento solicitando um estudo visando a possibilidade de ampliar a frota alimentadora da Linha 587 Guarapes, bairro Guarapes, nesta Capital.

Requer que seja encaminhado ao TRE-Tribunal Regional Eleitoral/RN, requerimento solicitando o retorno das seções eleitorais na Escola Estadual Dulce Wanderley localizado na Rua Cícero Bucha, bairro da Redinha, nesta Capital.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando operação tapa buraco na Rua Filadélfia, próximo ao Supermercado Favorito, Bairro Neópolis, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza e capinação do meio fio na Travessa Nossa Senhora da Penha, próximo ao Posto de Saúde de Neópolis, Bairro Neópolis, em Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando à decoração natalina nas avenidas da Chegança e Ciranda, Nova Natal- Lagoa azul.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando à decoração natalina na avenida, Governador Antônio de Melo e Souza (Pompeia)- Potengi.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a Sinalização viária, rotatória, entre às avenidas dos Caboclinhos e Cidade Praia, próximo à estação de trem do Nova Natal- Lagoa azul.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rua Mossoró com a Av. Floriano Peixoto – Bairro Tirol.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a podação de árvore próximo ao semáforo na Av. Alexandrino de Alencar com a Av. Jaguarari – Bairro Alecrim.

Requer que seja enviado ofício à SEL, solicitando a restauração de quadra de esporte e lazer na Praça São Camilo de Lellis, localizada na Rua Gramoré – Bairro Lagoa Nova.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, solicitando providências para manutenção das rampas de acessibilidade para cadeirante da praça Pedro Velho (Praça Cívica).

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a poda de árvores, situadas na avenida Av: Mar Vermelho e Mar do Caribe, próximo a igreja do santuário Nossa Senhora de Fátima.

Requer que seja enviado ofício à – SEMSUR, solicitando a manutenção da iluminação na avenida Av: Mar do Caribe, próximo a igreja do santuário Nossa Senhora de Fátima.

Requer que seja encaminhado ofício à secretária Municipal de serviços urbanos- SEMSUR, em atenção ao Secretário Jonny Araújo da costa, solicitando a manutenção de Lâmpada queimada do poste nº G6445 localizada na rua dos Antúrios, conjunto Mirassol, capim macio, próximo a quadra de esportes.

Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestruturas (SEMOV), solicitando o serviço de terraplenagem, na Rua Prefeito Sandoval Cavalcante de Albuquerque, Parque Das Colinas, no Bairro Candelária.

Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), solicitando a substituição das lâmpadas dos seguintes postes: G2006, localizado na Rua Presidente John Kennedy e do poste CD250, localizado na Avenida Miguel Castro, no Bairro Nossa Senhora do Nazaré.

Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que a mesa diretora elabore um PEDIDO DE DIREITO DE RESPOSTA à Radio 95 FM Natal, em decorrência de afirmações e acusações caluniosas proferidas pelo apresentador Ciro Robson, popularmente conhecido por “Papinha”, que no dia 30 /11/2018 utilizou-se do seu programa para ultrajar tanto os vereadores, quanto a própria Câmara Municipal do Natal. Diante deste fato, requer que a mesa diretora exija o direito de resposta constitucionalmente assegurado, para que seja lido uma NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPUDIO no mesmo veiculo de comunicação utilizado pelo referido apresentador, devendo a nota ser lida no mesmo horário e dispondo do mesmo tempo que fora utilizado pelo apresentador para caluniar os vereadores e a Câmara.

Solicita da SEMOV, drenagem e pavimentação da 3ª Trav. Medellin, Lot. Boa Esperança, bairro Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando em caráter de urgência a repintura das lombadas localizadas na Rua dos Pajeús (Av. 08), próximo a Carne Assada do Araújo, bairro do Alecrim.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a instalação de uma rotatória no cruzamento das avenidas Tocantínea com a Guararapes, entre os conjuntos Gramoré e Pajuçara.

Requer que seja enviado Voto de Pesar, pelo falecimento da Sra. Vilma Aparecida.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando o acréscimo de postes na Segunda Travessa Industrial, localizada no Loteamento Jardim Progresso, Nossa Senhora da Apresentação.

Requer que seja enviado Voto de Congratulação aos integrantes da “Capa 30 – Atitude OAB”, pelo êxito obtido na Eleição da OAB/RN para o Triênio 2019/2021, realizado no último dia 28.

URBANA - Limpeza do Campo de Futebol localizado na Rua Max Santana, no bairro de Nova Cidade.

Requer que seja enviado ofício à SEMSUR, solicitando a implantação de uma Academia da Terceira Idade - ATI na Rua Clodoaldo Becker, no Conjunto Novo Horizonte, no bairro de Pajuçara.

Requer que seja enviado ofício à URBANA, solicitando a limpeza em toda a extensão das Ruas do Falcão e Patativa, no Conjunto Cidade Satélite

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando a construção de novas escadarias de acesso para os banhistas no calçadão da Praia de Ponta Negra – Bairro: Ponta Negra, Zona Sul da Capital.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando a sinalização de mão única na Rua: Padre Raimundo Brasil (no sentido do morro) – Bairro: Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.

Requer que seja enviado ofício à STTU, solicitando semáforo luminoso de alerta no cruzamento da Rua: Djalma Maranhão com a Rua da Saudade e Brigadeiro Gomes Ribeiro – Bairro: Nova Descoberta, Zona Sul desta Capital.

Requer que seja enviado ofício a SEMOV solicitando a realização da Operação Tapa Buraco na Avenida Piratininga, no Bairro de Lagoa Azul.

Requer que seja enviado ofício à SEMOV, solicitando realização da Operação Tapa Buraco, na Rua Eldorado - Lagoa Azul.

Requer a Câmara Municipal do Natal, nos termos regimentais, que ouvido o Plenário, seja agendada no dia 17 de dezembro de 2018, às 18h30, a Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão Natalense ao Senhor Roberto Teixeira de Lima, conforme Decreto Legislativo nº 1402/18.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo que institua o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de Natal

Concede Título de Cidadão Natalense ao Sr. DANIEL ALVES PESSOA, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 6.827, de 28 de junho de Atividade Parlamentar Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, e dá outras providências.

Altera as redações do artigo 39 e do parágrafo 3º da lei orgânica do município de Natal, e dá outras providências.

Institui o Programa TransCidadania Karla Monique, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Regulamenta, no âmbito público e privado, a humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento as medidas de proteção contra a violência obstétrica, e dá outras providências.

Institui o uso de chuveiros itinerantes em ônibus ou outro meio similar adaptados para efetivação do projeto BANHO SOLIDÁRIO com fins de utilização para banho a moradores e moradoras de rua no Município do Natal, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, instituindo a comenda Veríssimo de Melo, e dá outras providências.

Institui o dia Municipal de Tereza Benguela e da Mulher Negra no âmbito de Natal.

Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Natal a contratar vigilância armada para atuar 24 h. (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.

Regula os serviços de estacionamentos particulares com fins comerciais, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.