1 - Projeto de Lei nº 110 de 2019
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 1515
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Transferência de pontos de programas de
milhagens aéreas dos servidores públicos
municipais, adquiridos através de passagens
pagas pelo poder executivo municipal para
atletas que participarão de competições e
eventos esportivos fora do estado do RN
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM EMENDAS.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 316 de 2019
Autor: Fúlvio Saulo
Número de Protocolo: 4775
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Altera a denominação da Rua Junco para Rua Messias Targino
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 55 de 2021
Autor: Hermes Câmara
Número de Protocolo: 202
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NATAL.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 67 de 2022
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 399
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Institui o Dia Municipal das Ekedis (Èkèjí) no Calendário Oficial da Cidade de Natal, fixando outras disposições.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por maioria absoluta
Obs.: Abstenção do Ver. Bispo Francisco de Assis. Voto contrário da Vereadora Camila Araújo.
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5 - Projeto de Lei nº 75 de 2022
Autores: Milklei Leite, Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 435
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Cria no âmbito do município de Natal, o Programa “SOS Rio Doce”, de conservação, recuperação e preservação de mananciais.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 122 de 2022
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 809
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Institui o Dia do Baobá no calendário oficial do Município de Natal.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 137 de 2022
Autor: Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 856
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Reconhece como de utilidade pública municipal o CENTRO ESPÍRITA E ASSISTENCIAL ALVORADA CRISTÃ - CEAAC, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 647 de 2021
Autores: Camila Araújo, Bispo Francisco de Assis
Número de Protocolo: 4391
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Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Jardim Brasil, no Bairro Pajuçara - Natal/RN, para Rua Pastor Raimundo João de Santana, e dá outras providências.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 342 de 2022
Autores: Paulinho Freire, Luciano Nascimento, Nina Souza, Nivaldo Bacurau, Tércio Tinôco
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto FECOMÉRCIO RN.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera e revoga artigos da Lei n. 3.882 de 11 de dezembro de 1989, bem como revoga a Lei n. 6.535/2015, conforme mensagem nº 139/2022.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022.
Obs.: PARA DISCUTIR O REGIME DE URGÊNCIA.
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Rejeitada
Obs.: REJEITADA A URGÊNCIA. PROJETO TRAMITARÁ NAS COMISSÕES TÉCNICAS.
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2022
Autores: Raniere Barbosa, Preto Aquino
Número de Protocolo: 4970
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO NATALENSE AO SENHOR FERNANDO DEL PICCHIA MONTEIRO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2022
Autores: Raniere Barbosa, Ana Paula, Klaus Araújo, Nina Souza, Preto Aquino
Número de Protocolo: 6942
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CONCEDE MEDALHA PADRE MIGUELINHO A SENHORA ELEIKA BEZERRA GUERREIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2022
Autores: Raniere Barbosa, Ana Paula, Klaus Araújo, Nina Souza, Preto Aquino, Tércio Tinôco
Número de Protocolo: 6943
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CONCEDE MEDALHA PADRE MIGUELINHO AO SENHOR DÁCIO GALVÃO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DO NATAL.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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Aprovada por unanimidade
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