1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera e revoga artigos da Lei n. 3.882 de 11 de dezembro de 1989, bem como revoga a Lei n. 6.535/2015, conforme mensagem nº 139/2022.
Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por maioria simples
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS: VEREADORES BRISA BRACCHI, DIVANEIDE, JULIA ARRUDA E PROFESSOR ROBÉRIO PAULINO.
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3 - Projeto de Lei nº 110 de 2019
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 1515
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Transferência de pontos de programas de
milhagens aéreas dos servidores públicos
municipais, adquiridos através de passagens
pagas pelo poder executivo municipal para
atletas que participarão de competições e
eventos esportivos fora do estado do RN
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 500 de 2021
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 2939
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 626 de 2021
Autor: Eribaldo Medeiros
Número de Protocolo: 4209
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"Cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco".
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 181 de 2022
Autor: Paulinho Freire
Número de Protocolo: 1370
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Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 253 de 2022
Autor: Divaneide Basílio
Número de Protocolo: 2324
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Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
Obs.: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 447
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Institui a comenda de Honra ao Mérito “Celina Guimarães” e dá outras providências.
Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA
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Aprovada por unanimidade
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