Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera e revoga artigos da Lei n. 3.882 de 11 de dezembro de 1989, bem como revoga a Lei n. 6.535/2015, conforme mensagem nº 139/2022. - - EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei complementar n.º 200 de 16 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Natal, conforme mensagem nº 140/2022. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por maioria simples VOTOS CONTRÁRIOS: VEREADORES BRISA BRACCHI, DIVANEIDE, JULIA ARRUDA E PROFESSOR ROBÉRIO PAULINO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 110 de 2019
Processo: -
Autor: Kleber Fernandes
Protocolo: 1515
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
Transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do estado do RN - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 500 de 2021
Processo: -
Autor: Anderson Lopes da Silva
Protocolo: 2939
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de ponto cego em veículos urbanos para o transporte coletivo de passageiros. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
|
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 626 de 2021
Processo: -
Autor: Eribaldo Medeiros
Protocolo: 4209
Turno: -
Texto original
|
"Cria o cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco". - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
|
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 181 de 2022
Processo: -
Autor: Paulinho Freire
Protocolo: 1370
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o reconhecimento do Beach Tennis como modalidade esportiva, no âmbito do Município de Natal, e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
|
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 253 de 2022
Processo: -
Autor: Divaneide Basílio
Protocolo: 2324
Turno: -
Texto original
|
Institui a Campanha “Salve uma Criança” como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Natal e dá outras providências. - - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
|
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Nina Souza
Protocolo: 447
Turno: -
Texto original
|
Institui a comenda de Honra ao Mérito “Celina Guimarães” e dá outras providências. - - EM DISCUSSÃO ÚNICA
|
Aprovada por unanimidade |