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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/06/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Robson Carvalho doença Sessão



Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

Proc. 61/2023 Chefe do executivo

Proc. 62/2023 Chefe do executivo

PL 367/2023 Ver. Robério Paulino 

PL 368/2023 Ver. Robério Paulino 

PL 369/2023 Ver. Robério Paulino 

PL 370/2023 Verª Brisa Bracchi

PL 371/2023  Chefe do executivo

PL 372/2023 Verª Brisa Bracchi 
ofícios Lidos no Expediente:

Oficio nº 677/2023-GS/SME 

Justificativa de Ausência 01/2023 Ver. Robson 
Proposições apresentadas em plenário para ciência de acordo com o art. 166 do RI:

Req. nº 2489/2023 Ver. Dickson 
Requerimentos Lidos no Expediente:

Verª Ana Paula nº 2481,

Ver. Anderson Lopes nº 2455, 2456 e 2543,

Ver. Aroldo Alves nº 2508, 2510 e 2533,

Verª Brisa Bracchi nº 45, 2504 e 2505,

Verª Camila Arújo nº 2449, 2535 e 2536,

Ver. Daniel Valença nº 2478, 2479 e 2517,

Ver. Dickson  nº 2490 e 2496,

Verª Julia Arruda nº 2506 e 2507,

Ver. Luciano Nascimento nº 2474, 2475 e 2476,

Verª Margarete Régia nº 2529, 2530 e 2531,

Ver. Milklei Leite n° 2511, 2512 e 2513,

Ver. Nina Souza nº 46, 2519 e 2520,

Ver. Nivaldo Bacurau 2500, 2501 e 2502,

Ver. Peixoto nº 2514, 2515 e 2616,

Ver. Preto Aquino nº 2497, 2498 e 2499,

Ver. Raniere Barbosa nº 2435, 2436 e 2437,

Ver. Robson Carvalho nº 2467, 2492 e 2527,

Ver. Tércio Tinoco nº 2481, 2493 e 2494.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Aroldo Alves / PSDB
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Brisa Bracchi / PT
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / PSDB
Daniel Valença / PT
Dickson Nasser Júnior / PDT
Eribaldo Medeiros / PSB
Eriko Jacome / MDB
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Julia Arruda / PCdoB
Klaus Araújo / Sem partido
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nina Souza / PDT
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Preto Aquino / PSD
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Tércio Tinôco / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 284 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: PARA DISCUTIR AS EMENDAS, E EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
2 - Processo nº 39 de 2023
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL a Emenda ao Projeto de Lei Complementar n.º 004/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Regulamenta o uso e a ocupação do solo, delimita as subzonas e estabelece as prescrições urbanísticas para a Zona de Proteção Ambiental 9 (ZPA 9), abrangendo parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, Região Administrativa Norte do Município de Natal/RN e dá outras providências”, conforme mensagem nº 46/2023.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA DERRUBADA DO VETO 		Veto Derrubado
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Autor: Daniel Valença
Número de Protocolo: 3363
Susta ato normativo do Poder Executivo que exorbita de sua competência, nos termos do art. 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Natal


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE É CONTRÁRIO AO PROJETO 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Voto contrário do Ver. Daniel Valença
4 - Projeto de Lei nº 430 de 2022
Autor: Aroldo Alves
Número de Protocolo: 4244
Instituir no Calendário de Eventos da Cidade do Natal o Dia Florescer da Autoestima da Mulher, e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 161 de 2023
Autor: Anderson Lopes da Silva
Número de Protocolo: 719
Reconhece a Utilidade Pública da Federação de Esportes Eletrônicos do Rio Grande do Norte e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 259 de 2023
Autor: Eriko Jacome
Número de Protocolo: 1800
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATAL AGORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 45 de 2022
Autor: Milklei Leite
Número de Protocolo: 168
Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes profissionais para a prestação de serviços da optometria.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 330 de 2022
Autor: Brisa Bracchi
Número de Protocolo: 3294
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Enfrentamento à Lesbofobia, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 29 de agosto no âmbito do Município do Natal/RN.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por maioria simples

Obs.: Voto contrário da Verª Camila Araújo.
9 - Projeto de Lei nº 410 de 2022
Autor: Nivaldo Bacurau
Número de Protocolo: 3891
Altera o nome da rua Baurú no bairro da Redinha para “Rua Carlos Antonio Liberato”.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 442 de 2022
Autor: Kleber Fernandes
Número de Protocolo: 4295
Dispõe sobre o programa Jovem Músico no Município de Natal e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 		Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Autor: Margarete Régia
Número de Protocolo: 1868
Concede Título de Cidadã Natalense a Senhora Maria do Socorro da Silva Batista.


Obs.: MOVIMENTO: EM DISCUSSÃO ÚNICA 		Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 212 de 2023
Autor: Nina Souza
Número de Protocolo: 1055
“Institui o Dia Municipal da Mulher na Engenharia, a ser celebrado em 23 de junho”.


Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA. 		Aprovada por unanimidade