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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/08/2023 - 14:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Expedientes
Leitura de Matérias Legislativas: PL, PLC, PDL, PROC.:

PR nº 22/2023 Ver. Milklei Leite 

PR nº 23/2023 Verª Camila Araújo 

PL nº 449/2023 Ver. Milklei Leite 

PL nº 450/2023 Ver. Luciano Nascimento 

PL nº 451/2023 Ver. Preto Aquino 
PL nº  452/2023 Verª Camila Araújo 

PL nº  453/2023 Verª Camila Araújo 
ofícios Lidos no Expediente:

Oficio nº 99/2023/CAERN-GBE/CAERN-DE/CAERN-PR-CAERN

Oficio nº 294/2023/CAERN-GBP/CAERN-PR-CAERN

Oficio nº 319/2023/CAERN-GBP/CAERN-PR-CAERN

Oficio nº 908/2023-STTU-GAB/STTU
Proposições apresentadas em plenário para ciência de acordo com o art. 166 do RI:

PR nº 34/2021 Ver. Professor Robério 

PL nº 12/2023 Ver. Felipe Alves 

PL nº 24/2023 Verª Margarete Régia 

PL nº 85/2023 Ver. Aroldo Alves 

PL nº 98/2023 Ver. Luciano Nascimento ]

PL nº 128/2023 Ver. Raniere Barbosa 

PL nº 156/2023 Verª Julia Arruda 

PL nº 205/2023 Ver. Chagas Catarino 

PL nº 220/2023 Ver. Milklei Leite 

 
Requerimentos Lidos no Expediente:

Ver. Anderson Lopes nº 2678, 2679 e 2680,

Ver. Aroldo Alves nº 2685, 2718 e 2509.

Verª Brisa Bracchi nº 2715, 2716 e 2717,

Verª Camila Araújo nº 2632  e 2633,

Ver. Daniel Valença nº 2713 e 2714,

Verª Julia Arruda º 2624 e 2681,

Ver. Klaus Araújo nº 2710, 2711 e 2712,

Ver. Luciano Nascimento nº 2693 e 2694,

Ver. Milklei Leite nº 7,2720 e 2721,

Ver. Nivaldo Bacurau nº 2639, 2705 e 2706,

Ver. Peixoto nº 2725, 2726 e 2727,

Ver. Robério Paulino nº 2707, 2708 e 2709,

Ver. Raniere Barbosa nº 2722, 2723 e 2724,

Ver. Zé Humberto nº 2672, 2673 e 2674.

 



Lista de Presença na Ordem do Dia
Aldo Clemente / PSDB
Ana Paula / SD
Anderson Lopes da Silva / SD
Aroldo Alves / PSDB
Bispo Francisco de Assis / REPUB
Brisa Bracchi / PT
Camila Araújo / UNIÃO BRASIL
Chagas Catarino / PSDB
Dickson Nasser Júnior / PDT
Eribaldo Medeiros / REDE
Felipe Alves / UNIÃO BRASIL
Herberth Sena / PSDB
Hermes Câmara / PTB
Julia Arruda / PCdoB
Kleber Fernandes / PSDB
Luciano Nascimento / PTB
Margarete Régia / PROS
Milklei Leite / PV
Nivaldo Bacurau / PSB
Peixoto / PTB
Preto Aquino / PSD
Professor Robério Paulino / PSOL
Raniere Barbosa / AVANTE
Robson Carvalho / UNIÃO BRASIL
Zé Humberto / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Processo nº 23 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 003/2020, de autoria do Vereador Preto Aquino, em que "Dispõe sobre a padronização do material utilizado na fabricação das placas indicativas de nomes de Ruas e Logradouros públicos do Município de Natal/RN e dá outras providências", conforme Mensagem n°. 025/2022.


Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 		Veto mantido

Obs.: Voto contrário dos Vereadores Brisa, Robério, Ana Paula e Preto Aquino.
2 - Processo nº 26 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.° 359/2021, de autoria da Vereadora Brisa Bracchi, em que "Dispõe sobre a instituição do Censo da População Indígena de Natal", conforme Mensagem n°. 031/2022.


Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 		Veto mantido

Obs.: Voto Contrário dos Vereadores Brisa, Robério, Julia e Ana Paula
3 - Processo nº 47 de 2022
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n.º 607/2021, de autoria do Vereador Nivaldo Bacurau, que “Dispõe sobre a inserção de uma funcionalidade na página Eletrônica da Prefeitura do Natal para que o cidadão possa enviar imagens informando sobre problemas existentes no Município.”, conforme mensagem nº 061/2022.


Obs.: EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO. 		Veto mantido

Obs.: Voto contrário dos Vereadores Brisa e Robério
4 - Projeto de Lei nº 371 de 2021
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - COMEL - do município de Natal.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 80 de 2021
Autor: Preto Aquino
Número de Protocolo: 431
Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo internacional da surdez, e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Adiada
6 - Projeto de Lei nº 131 de 2022
Autor: Professor Robério Paulino
Número de Protocolo: 850
Institui a campanha permanente Animal Silvestre não é Pet no âmbito do município de Natal/RN e dá outras providências


Obs.: MOVIMENTO: EM SEGUNDA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 150 de 2022
Autor: Aldo Clemente
Número de Protocolo: 1054
Reconhece a “Pedra do Rosário”, localizada no Município do Natal, como Ponto Turístico, Religioso e Paisagístico.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 147 de 2022
Autor: Robson Carvalho
Número de Protocolo: 1019
Dispõe sobre o direito da pessoa com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, no âmbito do Município do Natal e dá outras providências.


Obs.: MOVIMENTO: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. 		Aprovada por unanimidade